Hoje, esses cartórios só são autorizados a fazerem certidões de nascimento, casamento e de óbito.
Cartórios de todo país poderão emitir documentos como carteira de identidade, CPF, carteira de motorista e até carteira de trabalho. O Supremo Tribunal Federal tornou constitucional uma lei federal que permite cartório de registro civil emitir os documentos. Hoje, esses cartórios só são autorizados a fazerem certidões de nascimento, casamento e de óbito.
Para que o cartório passe a emitir os novos documentos será preciso a autorização do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça Estadual de onde o cartório está. O cartório também deverá firmar um convênio com o órgão público emissor do documento.
Fonte: Mais News.
Cartórios de todo país poderão emitir documentos como carteira de identidade, CPF, carteira de motorista e até carteira de trabalho. O Supremo Tribunal Federal tornou constitucional uma lei federal que permite cartório de registro civil emitir os documentos. Hoje, esses cartórios só são autorizados a fazerem certidões de nascimento, casamento e de óbito.
Para que o cartório passe a emitir os novos documentos será preciso a autorização do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça Estadual de onde o cartório está. O cartório também deverá firmar um convênio com o órgão público emissor do documento.
Fonte: Mais News.