Segundo a assessora em políticas públicas da FECAM, Janice Merigo, o atraso dos repasses impacta, principalmente, na oferta dos serviços que são prestados em especial na prevenção e proteção de situações de violência e na oferta de serviços continuados as famílias que vivenciam as violações de direitos. “A partir do momento que o município implanta a política de assistência social, as famílias passam a ter os serviços e equipamentos como porta de entrada para fragilidade de familiares e comunitários.
Muitos municípios estão ofertando os serviços com recursos próprios e isso onera os cofres públicos porque deveria ser cofinanciamento, ou seja, responsabilidade da União, Estado e municípios”, explica Janice. Os valores são utilizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Abrigos, Famílias Acolhedoras e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
Janice destaca que as parcelas pagas em 2019 são referentes a valores de 2017 e 2018. Ela comenta que duas são as justificativas do Fundo Nacional de Assistência Social para explicar o atraso. A primeira é de que não houve o desembolso dos recursos pelo Governo Federal para que o Fundo transfira para os municípios. A segunda justificativa é em relação a Portaria 36/14, que diz que os municípios que têm até 12 parcelas em conta não terão prioridade no repasse dos recursos. “A FECAM, desde 2014, solicita ao Ministério a revogação dessa Portaria, pois entendemos ser de direito o repasse regular e automático aos municípios. Além disso, o Ministério precisa prestar apoio técnico nos Estados, para que os municípios consigam fazer a gestão financeira e orçamentária da melhor forma possível”, reitera Janice.
Conforme o levantamento da FECAM, atualmente 122 municípios possuem mais de 12 parcelas em conta. Para saber quanto cada município tem a receber ou se as parcelas estão em dia, basta acessar o estudo da FECAM em http://bit.ly/2CFdDi7. O acesso é feito em um painel on-line por município.
VALORES A RECEBER
Pelo painel também é possível verificar o valor a ser liberado por Associação de Municípios. A GRANFPOLIS é a que lidera a lista com o maior número de valores a receber: R$ 11 milhões, seguida pela AMUNESC: R$ 8 milhões; AMFRI: R$ 7 milhões; AMUREL: R$ 6 milhões; AMMVI: R$ 5 milhões; AMAVI, AMOSC e AMURES: R$ 4 milhões cada; AMPLANORTE e AMVALI: R$ 3 milhões cada; AMAI, AMARP, AMAUC, AMEOSC, AMERIOS, AMESC, AMMOC e AMREC: R$ 2 milhões cada; AMPLASC e AMURC: R$ 1 milhão cada e a AMNOROESTE fecha a lista com R$ 928 mil a receber.
Fonte: Comunicação FECAM