STJ adia julgamento da ação bilionária da SC-401

Foto: Felipe Carneiro/NSC Total

O STJ adiou o julgamento da ação bilionária da SC-401 que ocorreria nesta quinta-feira (28). O assunto deve voltar à pauta em duas semanas, segundo expectativa da PGE. Estarão em jogo os recursos do Estado e da Linha Azul, concessionária que venceu a concessão da SC-401 na década de 1990. A empresa cobra em torno de R$ 1 bilhão em indenizações. Atualmente, o Estado tem decisão favorável que reduziu para R$ 250 milhões, mas pede que a ação trâmite na Justiça estadual e não na federal, como ocorre.

Podem ocorrer quatro diferentes resultados, segundo o procurador Sérgio Laguna: 1 - manutenção do resultado atual, com o pagamento de R$ 250 milhões para a empresa; 2 - Retorno da ação para o TRF4, em Porto Alegre; 3 - Vitória da empresa para que o pagamento volte a R$ 1 bilhão; 4 - vitória do Estado para que a ação volte para a Justiça Estadual.


Royalties na berlinda

Já no STF, o julgamento da ação dos royalties do petróleo de SC, marcada para 4 de abril, também deve ser adiada. A PGE ainda aguarda a confirmação, que deve vir nos próximos dias. O Estado questiona a demarcação territorial que dá direito a São Paulo e Paraná receberem valores pela exploração de petróleo e gás.

Fonte: NSC TOTAL