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| (Foto: Reprodução) |
Hoje, o governador Carlos Moisés da Silva recebeu um ofício do Tribunal de Contas recomendando a suspensão do pagamento. O documento entregue ao governador aponta “deficiências na regulamentação da verba, irregularidades nos critérios de apuração dos valores devidos a título de indenização, possível ocorrência de ausência de fato gerador do direito, entre outras falhas, que podem representar a ocorrência de dano ao erário, decorrente de pagamento indevido de valores”.
Há casos em que o servidor nem usa o carro para trabalhar. Há, também, servidores cedidos a outros órgãos e que recebem o auxílio.
Cedidos
O relatório é referente ao ano passado. Muitos servidores cedidos a outros órgãos continuam recebendo o benefício, mesmo em funções nas quais não se utiliza o carro para trabalhar. São servidores transferidos para secretarias de Segurança, Infraestrutura, Agricultura, Saúde, Administração, Turismo, Cultura e Esporte, Agência Reguladora e Casa Civil, entre tantas outras pastas.
Recomendação
O TCE recomenda a imediata suspensão do pagamento e que ele seja retomado somente após a “adequada regulamentação”. Técnicos apontam que a grande maioria não usa o carro para trabalhar, que o valor é abusivo e não razoável. O TCE espera que a regulamentação esteja baseada nos “princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, economicidade e moralidade”. Existem formas mais justas de indenizar quem usa o carro para trabalhar. Pagar pelo quilômetro rodado, por exemplo. O uso de transporte por aplicativo também seria mais econômico.
Moisés
O ofício será encaminhado para análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). Em nota oficial, o governo afirma: “Há entendimento por parte da equipe do governador Carlos Moisés de que, se comprovados indícios de irregularidades, o benefício seja suspenso imediatamente. O governo adotará as medidas que entender cabíveis, após análise técnica da PGE/SC, observando a legalidade e o uso adequado dos recursos públicos”.
Por Moacir Pereira
Fonte: NSC TOTAL