Duas propostas foram votadas em primeiro turno e sete em segundo turno
Os vereadores da Câmara de Videira estiveram reunidos na noite da terça-feira, 19, para a realização da 5ª Sessão Ordinária. A reunião, que foi marcada pelo uso da tribuna por grande parte dos vereadores, contou com a aprovação de nove projetos de lei. Ainda, os edis encaminharam ao Executivo três indicações e dois pedidos de informação.
Projetos aprovados
Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei número 010/2019, que dispõe sobre a reversão de imóvel concedido a empresa Gilberto StefanskiRoani. Pela proposta, fica autorizada a reversão de um lote no Condomínio Industrial Campina Bela ao patrimônio do município. O procedimento decorre do não cumprimento das obrigações definidas em lei por parte da empresa.
Também em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 013/2019, que autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas com eventos relacionados à Escola do Legislativo durante este ano. O valor a ser gasto é de até R$ 100 mil e será destinado a eventos e ações que visam promover os ideais da Escola.
Já em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 002/2019, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação de R$ 2,5 milhões se faz necessária para incluir no orçamento do Fundo de Assistência Social e Médica (Fasm), parte do valor do saldo financeiro do ano de 2018 dos recursos vinculados a ele e adequar a utilização das fontes de recurso nas despesas de manutenção do fundo para os meses de abrir a dezembro de 2019.
Foi aprovado o Projeto de Lei número 003/2019, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação de R$ 100 mil se faz necessária para incluir no orçamento o valor do saldo financeiro do ano de 2018 vinculado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Videira (FMDCAV) e adequar a utilização das fontes de recurso nas despesas de manutenção para o ano de 2019.
Foi aprovado o Projeto de Lei número 005/2019, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação de R$ 2.801.199,53 será usada para adequação dos valores a real necessidade de funcionamento da Visan, em especial a manutenção das atividades e futuras obras de melhoramento no sistema de abastecimento de água no município. Novamente a proposta recebeu votos contrários dos vereadores Edson Balena, Jorge Lopes Oliveira, Rafael Balestrin e Sandro Fernandes.
Foi aprovado o Projeto de Lei número 006/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de créditos tributários referentes ao IPTU. Os contribuintes em questão são amparados peloque faculta o Código Tributário Nacional, sendo a autoridade administrativa autorizada a conceder, por despacho fundamentado, a remissão do crédito diante da situação econômica do cidadão. Destaca-se que os três moradores tiveram a situação socioeconômica de carência e de impossibilidade de quitar os débitos avaliada pelo Departamento de Ação Social.
Foi aprovado o Projeto de Lei número 007/2019, que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder permissão de uso do Ginásio de Esportes de Anta Gorda. Pelo projeto, a Associação Comunitária Antagordense poderá fazer uso das instalações do referido ginásio, nos termos estabelecidos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei número 008/2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com eventos relacionados à Fundação Municipal de Esportes durante este ano. O valor de R$ 120 mil será gasto com despesas de deslocamento, hospedagem, premiações, taxas de participação, arbitragem, transporte e eventuais homenagens a terceiros que venham colaborar com a realização dos eventos.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei número 009/2019, que altera a Lei n° 2.256/09, de 18 de Dezembro de 2009, que regulamenta o uso de espaços públicos municipais. O projeto visa acrescer os espaços públicos do novo terminal rodoviário para futura permissão de uso, bem como suprimir espaço destinado a banca de revista localizada junto à esquina da Avenida Dom Pedro II e Rua Saul Brandalise, em razão de que esse espaço não existe mais.
Thibes encaminha uma indicação e dois pedidos de informação
Durante a sessão ordinária realizada na noite da terça-feira, 19, o vereador Gilberto Thibes de Campos encaminhou três proposições ao Executivo - uma indicação e dois pedidos de informação.
Pela Indicação número 007/2019, o vereador solicita que seja realizado um estudo para implantação de redutor de velocidade na rua Benjamin Chimello, no bairro Cidade Alta.
Segundo Thibes a indicação é um pedido dos moradores, que inclusive fizeram um abaixo assinado, uma vez que muitos condutores trafegam na via empregando velocidade acima da permitida. A medida, caso adotada, deve trazer mais segurança a todos os usuários do trecho.
Pelo Pedido de Informações número 005/2019, Thibes requere ao Executivo que apresente informações - nome, lotação e carga horária de trabalho - dos condutores do veículo oficial de placas QHM-5649.
Já pelo Pedido de Informações número 006/2019, o vereador pede que seja apresentada a listagem completa com os valores gastos em diárias pelo secretário de Educação, bem como os locais e as atividades vinculadas, no período entre 1º de agosto de 2018 até o momento.
Vereador Sandro pede abertura de rua e criação de casa de apoio
O vereador Sandro de Souza Fernandes encaminhou ao Executivo, durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, 19, dois pedidos.
Pela Indicação de número 008/2019, o vereador solicita que seja realizado um estudo visando a abertura da rua Eugênio Fantin até o Contorno Sul para dar acesso a ponte.
O pedido, segundo o edil, é uma reivindicação dos moradores e objetiva facilitar o acesso dos mesmos aos bairros Amarante e Panazzolo. Sandro ressalta ainda que a medida, caso adotada, deve garantir a boa circulação entre os bairros.
Já pela Indicação número 009/2019, o vereador pede ao Executivo que seja realizado um estudo para criar uma casa de apoio na cidade de Florianópolis para atender as pessoas que fazem tratamento de saúde na capital.
De acordo com Sandro, a intenção do pedido é oferecer apoio às pessoas encaminhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), através da Secretaria Municipal. Como justificativa, ele cita a distância percorrida pelos videirenses para fazer exames ou consultas com especialistas. Assim, chegando ao local, os mesmos teriam um espaço adequado e seguro para recolhimento e repouso, bem como para fazer as refeições.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Projetos aprovados
Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei número 010/2019, que dispõe sobre a reversão de imóvel concedido a empresa Gilberto StefanskiRoani. Pela proposta, fica autorizada a reversão de um lote no Condomínio Industrial Campina Bela ao patrimônio do município. O procedimento decorre do não cumprimento das obrigações definidas em lei por parte da empresa.
Também em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 013/2019, que autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas com eventos relacionados à Escola do Legislativo durante este ano. O valor a ser gasto é de até R$ 100 mil e será destinado a eventos e ações que visam promover os ideais da Escola.
Já em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 002/2019, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação de R$ 2,5 milhões se faz necessária para incluir no orçamento do Fundo de Assistência Social e Médica (Fasm), parte do valor do saldo financeiro do ano de 2018 dos recursos vinculados a ele e adequar a utilização das fontes de recurso nas despesas de manutenção do fundo para os meses de abrir a dezembro de 2019.
Foi aprovado o Projeto de Lei número 003/2019, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação de R$ 100 mil se faz necessária para incluir no orçamento o valor do saldo financeiro do ano de 2018 vinculado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Videira (FMDCAV) e adequar a utilização das fontes de recurso nas despesas de manutenção para o ano de 2019.
Foi aprovado o Projeto de Lei número 005/2019, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação de R$ 2.801.199,53 será usada para adequação dos valores a real necessidade de funcionamento da Visan, em especial a manutenção das atividades e futuras obras de melhoramento no sistema de abastecimento de água no município. Novamente a proposta recebeu votos contrários dos vereadores Edson Balena, Jorge Lopes Oliveira, Rafael Balestrin e Sandro Fernandes.
Foi aprovado o Projeto de Lei número 006/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de créditos tributários referentes ao IPTU. Os contribuintes em questão são amparados peloque faculta o Código Tributário Nacional, sendo a autoridade administrativa autorizada a conceder, por despacho fundamentado, a remissão do crédito diante da situação econômica do cidadão. Destaca-se que os três moradores tiveram a situação socioeconômica de carência e de impossibilidade de quitar os débitos avaliada pelo Departamento de Ação Social.
Foi aprovado o Projeto de Lei número 007/2019, que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder permissão de uso do Ginásio de Esportes de Anta Gorda. Pelo projeto, a Associação Comunitária Antagordense poderá fazer uso das instalações do referido ginásio, nos termos estabelecidos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei número 008/2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com eventos relacionados à Fundação Municipal de Esportes durante este ano. O valor de R$ 120 mil será gasto com despesas de deslocamento, hospedagem, premiações, taxas de participação, arbitragem, transporte e eventuais homenagens a terceiros que venham colaborar com a realização dos eventos.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei número 009/2019, que altera a Lei n° 2.256/09, de 18 de Dezembro de 2009, que regulamenta o uso de espaços públicos municipais. O projeto visa acrescer os espaços públicos do novo terminal rodoviário para futura permissão de uso, bem como suprimir espaço destinado a banca de revista localizada junto à esquina da Avenida Dom Pedro II e Rua Saul Brandalise, em razão de que esse espaço não existe mais.
Thibes encaminha uma indicação e dois pedidos de informação
Durante a sessão ordinária realizada na noite da terça-feira, 19, o vereador Gilberto Thibes de Campos encaminhou três proposições ao Executivo - uma indicação e dois pedidos de informação.
Pela Indicação número 007/2019, o vereador solicita que seja realizado um estudo para implantação de redutor de velocidade na rua Benjamin Chimello, no bairro Cidade Alta.
Segundo Thibes a indicação é um pedido dos moradores, que inclusive fizeram um abaixo assinado, uma vez que muitos condutores trafegam na via empregando velocidade acima da permitida. A medida, caso adotada, deve trazer mais segurança a todos os usuários do trecho.
Pelo Pedido de Informações número 005/2019, Thibes requere ao Executivo que apresente informações - nome, lotação e carga horária de trabalho - dos condutores do veículo oficial de placas QHM-5649.
Já pelo Pedido de Informações número 006/2019, o vereador pede que seja apresentada a listagem completa com os valores gastos em diárias pelo secretário de Educação, bem como os locais e as atividades vinculadas, no período entre 1º de agosto de 2018 até o momento.
Vereador Sandro pede abertura de rua e criação de casa de apoio
O vereador Sandro de Souza Fernandes encaminhou ao Executivo, durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, 19, dois pedidos.
Pela Indicação de número 008/2019, o vereador solicita que seja realizado um estudo visando a abertura da rua Eugênio Fantin até o Contorno Sul para dar acesso a ponte.
O pedido, segundo o edil, é uma reivindicação dos moradores e objetiva facilitar o acesso dos mesmos aos bairros Amarante e Panazzolo. Sandro ressalta ainda que a medida, caso adotada, deve garantir a boa circulação entre os bairros.
Já pela Indicação número 009/2019, o vereador pede ao Executivo que seja realizado um estudo para criar uma casa de apoio na cidade de Florianópolis para atender as pessoas que fazem tratamento de saúde na capital.
De acordo com Sandro, a intenção do pedido é oferecer apoio às pessoas encaminhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), através da Secretaria Municipal. Como justificativa, ele cita a distância percorrida pelos videirenses para fazer exames ou consultas com especialistas. Assim, chegando ao local, os mesmos teriam um espaço adequado e seguro para recolhimento e repouso, bem como para fazer as refeições.
Fonte: Assessoria de Imprensa