Seis empresas de Santa Catarina aparecem na última atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. Os casos foram registrados em área rural, onde a prática é mais comum. A "lista suja" foi atualizada no dia 19 de janeiro.
As ações de fiscalização ocorreram em 2014 e 2105 em Campo Erê e Pinhalzinho, no Oeste, Vidal Ramos e Imbuia, no Vale do Itajaí, e Painel, na Serra. Foram resgatadas 39 pessoas, sendo cinco de dois empregadores distintos. Cinco das seis empresas já tinham sido incluídas na atualização do cadastro de abril de 2018.
A inserção na lista tem duração de dois anos, período no qual os empregadores podem ter dificuldades para conseguir empréstimos em bancos públicos, entre outros procedimentos.
A regularização da situação trabalhista ocorre normalmente durante a fiscalização, com o resgate e pagamento das verbas rescisórias e indenização, mas isso não impede que o empregador seja colocado no cadastro, informou a Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina (SRTE-SC).
Caso a empresa não se regularize, é emitida guia de seguro-desemprego pelos auditores fiscais, e a Defensoria Pública Federal ou Ministério Público do Trabalho entram com ações na Justiça para exigir o pagamento das verbas rescisórias e indenizações devidas, disse a SRTE-SC.
Entre as situações consideradas análogas à escravidão estão trabalho forçado, jornada exaustiva, restrição de liberdade (por dívida ou por não ter meio de transporte, como maneira de ficar retido ao local) e posse, por parte do empregador, da documentação pessoal das vítimas.
Veja a lista:
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| Quarto de trabalhador resgatado em viveiro e serraria em SC. — Foto: SRTE-SC |
Airton Luiz Cobalchini/Viveiro de Mudas e Serraria
Cidade: Campo Erê
Trabalhadores resgatados: 1
Ação fiscal: 2014
Inclusão na lista: 2017
Relatório de fiscalização: um trabalhador estava sem registro em carteira de trabalho e alojado num ambiente com muita sujeira. No banheiro, empregados usavam restos de livro escolar em substituição ao papel higiênico. No local funcionava ainda uma serraria sem alvará do Corpo de Bombeiros, com estrutura precária e máquinas com correias e partes móveis expostas, colocando em risco os funcionários. Também havia empilhamento de madeiras, com perigo de queda.
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| Alojamento de trabalhadores em local de produção de cebolas em Vidal Ramos, SC Foto: SRTE-SC |
Antônio José Bezerra/produção de cebolas
Cidade: Vidal Ramos
Trabalhadores resgatados: 5
Ano da ação fiscal: 2015
Inclusão na lista: 2018
Informações do relatório da fiscalização: Trabalhadores foram aliciados na Bahia e levados à cidade catarinense sem que o governo federal fosse avisado, sendo expostos a risco sem garantia previdenciária da formalização do contrato. Os empregados foram colocados em ambiente sujo, com acesso a uma escada mal construída e instalações elétricas improvisadas. Não houve registro na carteira de trabalho e foram constatadas falta de medidas de segurança e de saúde.
Maison May/lavoura de cebolas
Cidade: Vidal Ramos
Trabalhadores resgatados: 5
Ano da ação fiscal: 2015
Inclusão na lista suja: 2017
Informações do relatório de fiscalização: a ação dos fiscais ocorreu após a vistoria citada anteriormente. May é apontado como a pessoa que fez um segundo contrato com os trabalhadores quando eles ainda estavam em folga. Depois, passou a usar a mão de obra sem garantir condições adequadas de alojamento.
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| Imagem de fiscalização em local de extração de erva-mate em SC. — Foto: SRTE-SC |
Ervateira Cavalo Branco Ltda/extração de erva mate
Cidade: Pinhalzinho
Trabalhadores resgatados: 5
Ano da ação fiscal: 2014
Inclusão na lista suja: 2017
Informações do relatório de fiscalização: não houve formalização de contrato de trabalho e nem o cumprimento de medidas de segurança e saúde. O alojamento era um galpão para guardar materiais, sem janelas e com frestas, tendo apenas uma cama e pedaços de espuma servindo de colchão. O banheiro estava sem parte do telhado e o chuveiro não esquentava a água. A outra instalação sanitária não tinha condições de uso.
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| Inspeção de alojamento em fazenda de cultivo de maçãs, em SC. — Foto: SRTE-SC |
Empregador: Guilherme Martins Proença/Fazenda de Solon Alves
Cidade: Painel
Trabalhadores resgatador: 11
Ano da ação fiscal: 2015
Ano de inclusão na lista suja: 2017
Informações do relatório de fiscalização: os trabalhadores estavam sem registro em carteira e alojados numa casa em condições precárias de estrutura e higiene, e sem água. No local não tinha cama ou colchões em quantidade suficiente, e nem roupas de cama, armários e lavanderia. Os empregados não receberam equipamentos de proteção individual. Não havia banheiro e a água era fornecida com uso de copo coletivo e sem avaliação se era potável. A única instalação sanitária disponível no alojamento não tinha água na torneira e nem para descarga do vaso sanitário.
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| Trabalhadores precisavam providenciar a própria água em área de cultivo em SC. Foto: SRTE-SC |
Empregador: Joel Márcio Hames/área de cultivo
Cidade: Imbuia
Trabalhadores resgatados: 22
Ano da ação fiscal: 2014
Ano de inclusão na lista suja: março e abril de 2017
Informações do relatório de fiscalização: os empregados foram aliciados em Itaporanga (SP) e não houve formalização do contrato do trabalho. O empregador não forneceu água e os empregados providenciavam e mantinham o líquido em garrafas térmicas, dividindo os copos. Um dos alojamentos tinha muita sujeira e no outro não havia camas suficientes - e parte dos colchões estava com as espumas seriamente danificadas. O banheiro e o alojamento eram de uso coletivo para ambos os sexos.
Fiscalização em 2018
No ano passado, 41 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à de escravos em Santa Catarina.
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| trabalhadores em Rancho Queimado — Foto: MPT-SC/Divulgação |
Uma das fiscalizações ocorreu em Rancho Queimado, na Grande Florianópolis. Os 30 trabalhadores resgatados estavam havia cerca de um mês em uma fazenda de extração de pinus. Eles viviam em situação degradante, sem contrato formal e estavam com as carteiras de trabalho retidas e sem salário. Nos dois dias anteriores à fiscalização, eles estariam sem comida no local.
Fonte: Rádio Tropical FM