O Ministério Público de Santa Catariana (MPSC) obteve na Justiça o bloqueio de bens, até o valor de R$ 202 mil, de um professor de tênis de Videira. Contratado pelo Município de Videira para ministrar aulas gratuitas nas quadras públicas, ele teria cobrado mensalidades de alguns alunos.
O bloqueio foi deferido pela Justiça em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira. Na ação, o Ministério Público relata que o professor é servidor público efetivo, com carga horária de 40 horas semanais. Seu horário de expediente era de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h30, no qual deveria dar aulas de tênis nas quadras anexas ao edifício-sede da Prefeitura.
No entanto, segundo o MPSC, entre 2012 e 2015, o professor cobrou mensalidades de pelo menos sete alunos, em valores que variaram de R$ 40 por aula até R$ 1.350 por mês, sendo as aulas ministradas nas quadras públicas. Muitas das aulas particulares foram, inclusive, ministradas durante o expediente, enquanto este delegava a função pública a estagiários.
O valor apurado até o momento remonta R$ 148,9 mil, que, atualizado, chega aos R$ 202 mil agora bloqueados por decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira. Para o Ministério Público, o bloqueio de bens é importante para garantir o ressarcimento do erário e das vítimas, caso a ação seja julgada procedente. A decisão é passível de recurso.
Pelos mesmos fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra ele, imputando-lhe a prática do crime de corrupção passiva. A denúncia ainda não foi recebida pela Justiça. Somente com o recebimento o denunciado passa a ser réu em ação penal.
Fonte: MPSC/ Rádio Videira AM
O bloqueio foi deferido pela Justiça em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira. Na ação, o Ministério Público relata que o professor é servidor público efetivo, com carga horária de 40 horas semanais. Seu horário de expediente era de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h30, no qual deveria dar aulas de tênis nas quadras anexas ao edifício-sede da Prefeitura.
No entanto, segundo o MPSC, entre 2012 e 2015, o professor cobrou mensalidades de pelo menos sete alunos, em valores que variaram de R$ 40 por aula até R$ 1.350 por mês, sendo as aulas ministradas nas quadras públicas. Muitas das aulas particulares foram, inclusive, ministradas durante o expediente, enquanto este delegava a função pública a estagiários.
O valor apurado até o momento remonta R$ 148,9 mil, que, atualizado, chega aos R$ 202 mil agora bloqueados por decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira. Para o Ministério Público, o bloqueio de bens é importante para garantir o ressarcimento do erário e das vítimas, caso a ação seja julgada procedente. A decisão é passível de recurso.
Pelos mesmos fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra ele, imputando-lhe a prática do crime de corrupção passiva. A denúncia ainda não foi recebida pela Justiça. Somente com o recebimento o denunciado passa a ser réu em ação penal.
Fonte: MPSC/ Rádio Videira AM