Segundo Bruno Tagliari, do Comando Nacional dos Transportes (CNT) do Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não tem feito o trabalho de fiscalizar corretamente a aplicação da tabela do frete. Hoje, diz ele, a maioria dos caminhoneiros está à míngua. "Neste fim de ano, estamos tendo de escolher se pagamos a manutenção dos caminhões ou colocamos a comida dentro de casa."
No mês passado, a agência reguladora determinou o valor das multas pelo descumprimento do preço mínimo do frete. Pelo regulamento, o contratante que fechar o serviço por valor abaixo do piso será multado em duas vezes a diferença entre o valor pago e o preço mínimo devido com base na tabela, limitada ao mínimo de R$ 550 e ao máximo de R$ 10,5 mil.
As lideranças do setor, porém, afirmam que quem burla a lei só tem recebido uma notificação - e a multa não tem sido aplicada. Para Ivar Luiz Schmidt, representante da CNT, nenhuma lei que trata de benefícios para o caminhoneiro é cumprida no País. "Se a ANTT fiscalizasse, por exemplo, a jornada de trabalho dos caminhoneiros já seria uma grande saída."
Hoje, diz ele, há cerca de 300 mil caminhões parados no País, por falta de carga. "Temos uma lei que determina pagamento após a quinta hora de espera em locais de carregamento e descarregamento, mas isso também ninguém cumpre", diz Ivar. Sobre a data de 22 de janeiro para a nova greve, o motivo está relacionado à revisão da tabela de frete prevista para 20 de janeiro. Se até lá não houver mudança, uma nova paralisação ocorrerá, diz Tagliari.
Em nota, a ANTT afirmou que "desconhece o suposto aviso de greve e mantém constante diálogo com a categoria dos caminhoneiros e demais entidades envolvidas nesta questão". O Estado não conseguiu contato com a Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam).
Conflito
A fixação de preços mínimos para o serviço de transporte é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Entidades empresariais argumentam que ela é inconstitucional, por ferir o princípio da livre concorrência. O relator, ministro Luiz Fux, não pretendia tomar nenhuma decisão antes do fim do processo eleitoral.
Além do mais, a tabela atualmente em vigor é uma versão improvisada. A ANTT também trabalha num conjunto mais detalhado de preços mínimos.
O conflito entre caminhoneiros e empresas em torno do custo de transporte ficou em suspenso no período anterior às eleições, mas os dois lados devem pressionar o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), em busca de uma solução./Colaborou Lu Aiko Otta
Fonte: Terra