O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, observa que a alíquota continua a mesma – entre 1% e 2% - e é a menor entre os Estados do Sul e São Paulo. No Rio Grande do Sul, a alíquota é de 3%. No Paraná, 3,5% e, em São Paulo, é 4%. “A política atual do Governo de SC é não aumentar impostos”, ressaltou o secretário.
O total de veículos tributados em Santa Catarina é de 3,2 milhões (a frota atual é de 4,6 milhões). Os demais têm isenção (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). Em 2017, a previsão da Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo recolhimento do imposto, é arrecadar R$ 1,57 bilhão com o IPVA. O valor corresponde a quase 10% da arrecadação própria do Estado. Desse total, 50% serão repassados no ato do recolhimento ao município onde o veículo estiver emplacado. A receita do imposto não é exclusiva para obras viárias.
Arrecadação
Mesmo tendo uma das menores alíquotas do Sul do país e com queda no valor do IPVA, a inadimplência em Santa Catarina bateu recorde em 2016, chegando em 8,95%. O maior índice registrado até então foi de 4%. Até novembro deste ano, o Estado arrecadou R$ 1,4 bilhão com o imposto, o que significa um incremento de 2,84% em relação ao ano anterior. “O motorista deve estar atento, procurar a Fazenda e colocar a conta em dia para evitar problemas futuros, como a apreensão do veículo em casos de blitz”, explica o gerente de arrecadação, Nilson Rodolfo Scheidt.
A Secretaria da Fazenda alerta que as datas de pagamento continuam as mesmas em 2017. Os vencimentos dependem do final da placa do veículo e podem ser parcelados em três vezes. Os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento (veja calendário). Não há desconto em nenhum dos casos.
O IPVA pode ser recolhido no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Sistema Bancoob, Sicoob/Creditran, Cecred e Sicredi. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento implica em notificação fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração.
Calendário de pagamento
FINAL DE PLACA
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COTA ÚNICA
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PARCELAMENTO-COTAS
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1ª
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2ª
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3ª
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1
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último dia do mês de janeiro
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10.01
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10.02
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10.03
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2
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último dia do mês de fevereiro
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10.02
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10.03
|
10.04
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3
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último dia do mês de março
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10.03
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10.04
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10.05
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4
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último dia do mês de abril
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10.04
|
10.05
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10.06
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5
|
último dia do mês de maio
|
10.05
|
10.06
|
10.07
|
6
|
último dia do mês de junho
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10.06
|
10.07
|
10.08
|
7
|
último dia do mês de julho
|
10.07
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10.08
|
10.09
|
8
|
último dia do mês de agosto
|
10.08
|
10.09
|
10.10
|
9
|
último dia do mês de setembro
|
10.09
|
10.10
|
10.11
|
0
|
último dia do mês de outubro
|
10.10
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10.11
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10.12
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O IPVA mais caro é de R$ 65.953,44, que será pago pelo proprietário de um I/Ferrari FF, ano de fabricação 2016. O IPVA mais barato custa R$ 1,33, que será pago pelo proprietário de uma Caloi/Mobylette SR 50, ano de fabricação 1985.
IPVA SC - Alíquotas vigentes
- 2% para veículos terrestres, de passeios e utilitários, e motor-casa (fabricação nacional ou estrangeira);
- 1% para veículos terrestres, de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (fabricação nacional ou estrangeira);
- 1% para veículos terrestres destinados à locação.
Grupo
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Tipo de veículo
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Variação no valor venal entre 2014 e 2015
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A
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Automóveis
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- 4,9%
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B
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Camionetas e utilitários
|
- 4,8%
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C
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Caminhões
|
- 8,1%
|
D
|
Ônibus/Microônibus
|
- 5,5%
|
E
|
Motos e Similares
|
-2,5%
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F
|
Motor-casa
|
- 6,3%
|
Média
|
- 4,4%
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Fonte: Assessoria de Imprensa