Entre os principais assuntos da pauta esteve a situação das contas dos municípios do exercício 2015 junto a TCE, valores de repasses como FMP, ICMS e FUNDEB. Além disso, os prefeitos também discutiram a repatriação de recursos via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), oficializada pela Lei da Repatriação - nº 13.254, de janeiro de 2016 que estipula o pagamento de 15% do Imposto de Renda de recursos, bem ou direitos lícitos, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no Brasil. Em todo o Brasil o valor arrecadado chega a chega a R$ 1,4 bilhões. Deste montante, 22,5% pertence aos Municípios brasileiros, o que representa R$ 332 milhões. Para Santa Catarina virão R$ 16.203.491,81 que serão distribuídos aos Municípios seguindo os critérios por faixas do FPM.
Para os 14 municípios da região da AMARP o valor estimado de repatriação é de R$ 9.119.281,35. Desse montante, os municípios da região já receberam cerca de R$ 5,6 milhões, sendo R$ 522.708,26 no mês de outubro e R$ 5.091.686,16 em novembro. A expectativa é que o mais breve possível sejam liberados os R$ 5.504.886,93 restantes. Sobre estes recursos cabe as deduções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e as aplicações constitucionais. "Mesmo com todas as deduções legais vinculadas a esses recursos, para os municípios, a vinda desse dinheiro extra é de extrema importância e ajuda a dar fôlego às administrações", disse o presidente da AMARP - Euzébio Vieceli.
Saiba o valor estimado da repatriação para cada município da região da AMARP:
Arroio Trinta: R$ 420.889,91 - Já recebeu R$ 238.902,50
Caçador: R$1.823.856,26 - Já recebeu R$ 1.282.907,82
Calmom: R$420.889,91 - Já recebeu R$ 238.902,50
Fraiburgo: R$ 1.122.373,09 - Já recebeu R$ 661.198,30
Ibiam: R$ 420.889,91 - Já recebeu R$ 238.902,50
Iomerê: R$ 420.889,91 - Já recebeu R$ 238.902,50
Lebon Régis: R$ 561.186,54 - Já recebeu R$ 318.536,65
Macieira: R$ 420.889,91 - Já recebeu R$ 238.902,50
Matos Costa: R$ 420.889,91 - Já recebeu R$ 238.902,50
Pinheiro Preto: R$ 420.889,91 - Já recebeu R$ 238.902,50
Rio das Antas: R$ 420.889,91 - Já recebeu R$ 238.902,50
Salto Veloso: R$ 420.889,91 - Já recebeu R$ 238.902,50
Timbó Grande: R$ 420.889,91 - Já recebeu R$ 238.902,50
Videira: R$ 1.402.966,36 - Já recebeu R$ 986.851,65
Na sequência da reunião da AMARP os prefeitos ainda participaram da assembleia do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS AMARP e do Consórcio CIM/ Catarina. A próxima reunião ordinária da Associação está prevista para acontecer no dia 16 de dezembro, em Videira.
Fonte: Assessoria de Imprensa