O presidente da comissão que discute o pacote anticorrupção na Câmara, deputado Joaquim Passarinho, admitiu, na manhã desta segunda-feira, que o parecer final do deputado Onyx Lorenzoni, deve sofrer alterações. Segundo Passarinho, uma das alterações está na proposta que trata da responsabilização de magistrados e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade.
A medida não estava prevista na proposta original das 10 medidas contra a corrupção enviada pelo Ministério Público Federal ao Congresso.
No texto, Lorenzoni propõe novos artigos que tratam de crime de responsabilidade. Pela legislação em vigor, o crime está previsto apenas para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, além de presidente da República, ministros de Estado, governadores e secretários estaduais.
Fonte: Rádio Tropical FM
A medida não estava prevista na proposta original das 10 medidas contra a corrupção enviada pelo Ministério Público Federal ao Congresso.
No texto, Lorenzoni propõe novos artigos que tratam de crime de responsabilidade. Pela legislação em vigor, o crime está previsto apenas para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, além de presidente da República, ministros de Estado, governadores e secretários estaduais.
Fonte: Rádio Tropical FM