A Proposta de Emenda Constitucional, que aumenta progressivamente o valor mínimo a ser aplicado na saúde em até 15% da arrecadação do estado, foi aprovada em primeira e segunda votações na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Nesta quarta, dia 26, o texto será lido em plenário e depois enviado ao governador para a sanção ou veto.
Segundo a redação da PEC, deve ser aplicado 13% da arrecadação do estado na saúde a partir de 1º de janeiro de 2017. A partir de 1º de janeiro de 2018, o percentual mínimo será de 14%. Por fim, será de 15% a partir de 1º de janeiro de 2019. Atualmente, o percentual mínimo é de 12%.
De acordo com a Alesc, nas duas votações, a PEC foi aprovada por unanimidade, com 35 votos, sem abstenções.
O autor da PEC é o deputado estadual Gelson Merisio (PSD).
Fonte: Rádio Tropical FM
Nesta quarta, dia 26, o texto será lido em plenário e depois enviado ao governador para a sanção ou veto.
Segundo a redação da PEC, deve ser aplicado 13% da arrecadação do estado na saúde a partir de 1º de janeiro de 2017. A partir de 1º de janeiro de 2018, o percentual mínimo será de 14%. Por fim, será de 15% a partir de 1º de janeiro de 2019. Atualmente, o percentual mínimo é de 12%.
De acordo com a Alesc, nas duas votações, a PEC foi aprovada por unanimidade, com 35 votos, sem abstenções.
O autor da PEC é o deputado estadual Gelson Merisio (PSD).
Fonte: Rádio Tropical FM