A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. A guia de pagamento, taxas, multas e seguro DPVAT podem ser emitidos na internet e paga nas agências bancárias conveniadas: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC, Sicredi e Cecred.
A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível no site da Secretaria da Fazenda.
Imposto está 4% menor em SC
O valor do IPVA 2016 está em média 4% menor para os proprietários de veículos em Santa Catarina. A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo aferido pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) ao Estado. A previsão da Fazenda é arrecadar R$ 1,56 bilhão com IPVA em 2016. O valor corresponde a quase 10% da arrecadação própria do Estado. Desse total, 50% serão repassados no ato do recolhimento ao município onde o veículo estiver emplacado.
A receita do imposto não é exclusiva para obras viárias. Em Santa Catarina, a inadimplência gira em torno de 3%, e as alíquotas do imposto variam entre 1% e 2% (veja abaixo). No Rio Grande do Sul, é 3%; no Paraná, 3,5; e em São Paulo, 4%. Atualmente, o Estado conta com uma frota de aproximadamente 4,5 milhões de veículos. O total de veículos tributados é de 3,1 milhões. Os demais têm isenção (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência).
IPVA SC - Alíquotas vigentes
- 2% para veículos terrestres, de passeios e utilitários, e motor-casa (fabricação nacional ou estrangeira);
- 1% para veículos terrestres, de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (fabricação nacional ou estrangeira);
- 1% para veículos terrestres destinados à locação.
Grupo
Tipo de veículo
Variação no valor venal entre 2014 e 2015
A
Automóveis
-4,2%
B
Camionetas e utilitários
-4,6%
C
Caminhões
-4,5%
D
Ônibus/Microônibus
-4,7%
E
Motos e Similares
-3,1%
F
Motor-casa
-3,8
Média
-4%
Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível na página da Secretaria da Fazenda.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
FINAL DE PLACA
COTA ÚNICA
PARCELAMENTO-COTAS
1ª
2ª
3ª
1
último dia do mês de janeiro
10.01
10.02
10.03
2
último dia do mês de fevereiro
10.02
10.03
10.04
3
último dia do mês de março
10.03
10.04
10.05
4
último dia do mês de abril
10.04
10.05
10.06
5
último dia do mês de maio
10.05
10.06
10.07
6
último dia do mês de junho
10.06
10.07
10.08
7
último dia do mês de julho
10.07
10.08
10.09
8
último dia do mês de agosto
10.08
10.09
10.10
9
último dia do mês de setembro
10.09
10.10
10.11
0
último dia do mês de outubro
10.10
10.11
10.12
Fonte: Rádio Videira AM