A proposta cria dois cargos em comissão: Diretor de Habitação e Gerente de Atendimento e Assessoria Habitacional. Dois servidores que já atuam no município serão designados para desenvolver as funções pertinentes aos cargos criados, não acrescentando desta forma despesas para a administração pública.
O outro projeto de lei complementar, coloca em extinção vagas referentes ao cargo de Agente de Apoio a Educação com formação de 2ª grau completo que não estão sendo ocupadas, e cria vagas no quadro permanente do magistério do município na categoria funcional de Agente de Apoio a Educação com formação mínima de magistério.
Ressalta-se que as vagas criadas não serão necessariamente ocupadas. O Objetivo do projeto é adequar a nomenclatura, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB.
Também de entrada na sessão da noite desta segunda-feira, um projeto de lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 516 mil reais. Todos os projetos foram encaminhados para as comissões para análise e deverão entrar na pauta de votação na próxima sessão.
Ainda na reunião de ontem, deu entrada um requerimento, assinado por todos os vereadores, prevendo uma homenagem aos 100 anos do Bando do Brasil em Santa Catarina. A primeira no estado foi inaugurada em setembro de 1916, no centro de Florianópolis.
Os vereadores também apresentaram uma moção congratulações, e louvor e aplausos para o grupo de idosos pelas conquistas nos últimos quatro nãos no s JIIDOS e nos JASTI.
Fonte: Rádio Tropical FM