O deputado e o presidente do Sebrae assinaram com a Jucesc (Junta Comercial de Santa Catarina) acordo para agilização e simplificação dos procedimentos que envolvem a abertura e o funcionamento das empresas de baixo risco, que não dependam da licença da Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros. Com o sistema, os empresários podem preencher o cadastro e conseguir a liberação em até cinco dias. “Cerca de 90% das empresas brasileiras são de baixo risco e estamos facilitando a vida de quem quer empreender”, explicou Jorginho Mello, presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional.
A implantação do sistema que integrar governo federal, estados e municípios a órgãos licenciadores vai depender, de acordo com Afif, “de menos inspiração e mais transpiração”. É como plantar grama por muda e não por placa. Cada município precisa fazer a sua implantação”. Hoje, Santa Catarina tem 345 mil micro e pequenas empresas.
Para o presidente do conselho deliberativo do SEBRAE-SC, Sérgio Medeiros, o ponto principal desse sistema que pretende tornar as coisas mais simples na abertura das empresas é a troca de informação, que hoje não é online em Santa Catarina. “Nós vamos fazer basicamente a troca de informações para que a gente possa começar a integrar o sistema”. E citou Jaraguá do Sul como bom exemplo. “Lá, a média de tramitação era de 60 dias e agora passou para aproximadamente 15 dias, e em alguns casos, até para um dia”, contextualizou.
Fonte: Comunicação Deputado Jorginho Mello / Foto: Rafael Wiethorn