Em parecer sobre os recursos do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator do caso, deputado Ronaldo Fonseca, recomenda que seja anulada a votação do relatório do Conselho de Ética que decidiu pela cassação do mandato do peemedebista.
Neste momento, o relator do caso na CCJ lê as 69 páginas do parecer para os membros do colegiado. O relatório ainda deve ser votado pela comissão.
O recurso aprovado parcialmente por Fonseca alega que o processo de cassação deveria ser anulado por deficiências no julgamento do caso.
Segundo o documento, o Conselho de Ética da Câmara teria ferido a Constituição Federal e o regimento interno da Casa ao não permitir a defesa preliminar de Eduardo Cunha e ao aplicar uma sanção disciplinar desproporcional ao caso, entre outros.
Para Fonseca, tais vícios não anulam todo o processo, mas exigem que novo parecer seja formulado e votado pelo Conselho de Ética da Casa.
Fonte: Rádio Tropical FM
Neste momento, o relator do caso na CCJ lê as 69 páginas do parecer para os membros do colegiado. O relatório ainda deve ser votado pela comissão.
O recurso aprovado parcialmente por Fonseca alega que o processo de cassação deveria ser anulado por deficiências no julgamento do caso.
Segundo o documento, o Conselho de Ética da Câmara teria ferido a Constituição Federal e o regimento interno da Casa ao não permitir a defesa preliminar de Eduardo Cunha e ao aplicar uma sanção disciplinar desproporcional ao caso, entre outros.
Para Fonseca, tais vícios não anulam todo o processo, mas exigem que novo parecer seja formulado e votado pelo Conselho de Ética da Casa.
Fonte: Rádio Tropical FM