Capítulo mais controverso na prestação de contas do governo do Estado referente ao ano passado, os repasses da Celesc ao chamado Fundosocial, formam o cabo de guerra em um duelo administrativo e tributário com adversários que já começam a medir forças.
Uma quantia de R$ 615 milhões está no centro da disputa. O governo de Santa Catarina, de um lado, aplicou o dinheiro e defende a legitimidade da transação.
Na outra ponta, municípios catarinenses, poderes e órgãos formam fila na expectativa de recuperar seus percentuais reivindicados do mesmo montante. Enquanto isso, o Tribunal de Contas de Santa Catarina, toma providências para bater o martelo sobre a irregularidade ou não das operações.
Foi a pedido da própria Secretaria da Fazenda que a Celesc depositou os R$ 615 milhões ao fundo, entre os meses de abril e dezembro. Em contrapartida, o Estado compensou o mesmo valor na cobrança de ICMS da concessionária de energia. Contribuições financeiras para abater débitos de impostos são previstas pelo Fundosocial, mas a movimentação milionária foi colocada em xeque por auditores do TCE.
Fonte: Rádio Tropical FM
Uma quantia de R$ 615 milhões está no centro da disputa. O governo de Santa Catarina, de um lado, aplicou o dinheiro e defende a legitimidade da transação.
Na outra ponta, municípios catarinenses, poderes e órgãos formam fila na expectativa de recuperar seus percentuais reivindicados do mesmo montante. Enquanto isso, o Tribunal de Contas de Santa Catarina, toma providências para bater o martelo sobre a irregularidade ou não das operações.
Foi a pedido da própria Secretaria da Fazenda que a Celesc depositou os R$ 615 milhões ao fundo, entre os meses de abril e dezembro. Em contrapartida, o Estado compensou o mesmo valor na cobrança de ICMS da concessionária de energia. Contribuições financeiras para abater débitos de impostos são previstas pelo Fundosocial, mas a movimentação milionária foi colocada em xeque por auditores do TCE.
Fonte: Rádio Tropical FM