O deputado Fábio Flôr (PP) protocolou, ontem na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais de Santa Catarina, bem como doações em eventos de adoção.
A intenção do parlamentar é definir regras de respeito aos animais de estimação.
A proposta regulamenta a reprodução, criação e venda de cães e gatos no estado, desde que obedecidas as regras estabelecidas na legislação federal em vigor.
Este serviço só poderá ser realizada por estabelecimentos registrados nos órgãos competentes, sendo vedadas a venda e a realização de eventos de doação de cães e gatos em logradouros públicos, exceto aqueles realizados por entidades protetoras de animais legalmente constituídas e devidamente autorizado.
Sobre as doações, fica definido que é permitida a realização de eventos de doação de cães e gatos em estabelecimentos devidamente legalizados.
Segundo o deputado Fábio Flôr, não são raros os casos de estabelecimentos que auferindo maior lucro negligenciam os cuidados com os animais que comercializam, deixando-os em locais inadequados que não têm as condições adequadas para a sobrevivência dos animais.
De acordo com o Deputado, não se trata de limitar o comércio de animais de estimação, mas sim definir regras para que eles possam ter um tratamento digno.
Fonte: Rádio Tropical FM
A intenção do parlamentar é definir regras de respeito aos animais de estimação.
A proposta regulamenta a reprodução, criação e venda de cães e gatos no estado, desde que obedecidas as regras estabelecidas na legislação federal em vigor.
Este serviço só poderá ser realizada por estabelecimentos registrados nos órgãos competentes, sendo vedadas a venda e a realização de eventos de doação de cães e gatos em logradouros públicos, exceto aqueles realizados por entidades protetoras de animais legalmente constituídas e devidamente autorizado.
Sobre as doações, fica definido que é permitida a realização de eventos de doação de cães e gatos em estabelecimentos devidamente legalizados.
Segundo o deputado Fábio Flôr, não são raros os casos de estabelecimentos que auferindo maior lucro negligenciam os cuidados com os animais que comercializam, deixando-os em locais inadequados que não têm as condições adequadas para a sobrevivência dos animais.
De acordo com o Deputado, não se trata de limitar o comércio de animais de estimação, mas sim definir regras para que eles possam ter um tratamento digno.
Fonte: Rádio Tropical FM