“Foi um processo denso. Desde o início desse inquérito enquanto defesa, argumentamos que os fatos articulados na denúncia não tinham procedência covincente e que deveriam ser afastados os diversos vistos que qualificavam o crime. Protestamos por provas periciais e testemunhais e conseguimos chegar a absolvição nas qualificadoras, sobre a falta de higine, comércio ilegal, sobre o envase e outras presentes no artigo 273”. Explicou Delcio Silvestre Guerreiro.
Fabiano foi indiciado pelo Artigo 273, com os agravantes do inciso I: sem registro quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente. II: sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização e IV: de procedência ignorada, mas, de acordo com a sentença em primeira instância, foi absolvido em três desses quatro agravantes. Com isso, ficou istituída a pena de 2 anos e 11 meses de reclusão, mais 296 dias-multa, estes fixados no valor mínimo legal, em regime inicial semiaberto e de acordo com a sentença judicial, teve a privação da liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos vigentes à época do pagamento e prestação de serviços à comunidade.
“Realmente não houve prova cabal para comprovar os agravantes citados no processo. Discordamos e bem fundamentamos a tese de que os fatos apresentados não se deram como descritos na denúncia, ou seja, o procedimento feito pelo Fabiano, era infinitamente menor do que a pena que seria culminada se tivesse ocorrido o fato ilícito”. Explicou o advogado.
O Ministério Público pode recorrer da decisão e a defesa, que se mostrou satisfeita com a sentença, deve aguardar o posionamento da acusação. “O Fabiano está livre, é direito do Ministério Público recorrer caso ache necessário. A defesa também pode, mas por hora, penso que a sentença nos conforta, porque o Meritíssimo Juiz examinou rigorasamente o processo, sob todos seus aspectos (de fato, de direito, das provas), proferindo uma sentença justa, por isso, seria até incabível algum recurso de nossa parte”. Comentou o advogado.
Segundo Delcio Silvestre Guerreiro, é remota a possíbilidade que um possível recurso leve novamente Fabiano à prisão e ressaltou ” Mesmo durante esse período de quase quatro meses em que esteve recluso, a empresa continuou funcionando normalmente com a distribuição do gás insdutrial, administrada pela família e agora com sua liberdade restituída o Fabiano retorna à empresa e a entidade pública e social”. Finalizou a defesa.
Fonte: Redação Portal Éder Luiz