O estudo é essencial para o desenvolvimento da cidade porque implica no processo de emissão de alvarás para construção ou reforma próxima a rios e córregos na área urbana do município. “O que é um problema hoje, amanhã será uma solução. Saímos na frente com a contratação deste estudo, pois são poucos municípios do estado que estão trabalhando nisso. É um estudo complexo e contamos com o apoio do empresariado para que o resultado esteja a contento de todos”, afirmou o vice-prefeito, Marcos Weiss.
Ainda segundo a presidente da Acioc, Tânia Nodari, a contratação do estudo é uma reivindicação dos empresários do município. “A Acioc está à disposição para o que for necessário, uma vez que este estudo é um grande passo para o desenvolvimento de Joaçaba”, afirma.
A empresa terá 18 meses para entregar o diagnóstico, que compreende sete etapas. Entre elas estão a identificação das áreas com risco de inundações e deslizamentos, além de possíveis danos à ecologia e apontar propostas de recuperação de áreas degradadas.
Legislação atual
Cumprindo o que prevê a lei e seguindo uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, a Prefeitura de Joaçaba só pode autorizar novas edificações em terrenos que ficam a mais de 100 metros das margens do Rio do Peixe e a mais 30 metros do Rio do Tigre e de qualquer outro curso d’água, pois são considerados áreas de preservação permanente.
No entanto, o Código Florestal possibilita que os municípios flexibilizem a delimitação dessas áreas urbanas consolidadas diminuindo as distâncias das margens dos rios a partir de um diagnóstico que identifique os locais que poderão ser regularizados e ocupados sem acarretar danos socioambientais.
Fonte: Diretoria de Comunicação Prefeitura de Joaçaba