A Comissão Processante foi instalada no mês de março depois que o Legislativo recebeu denúncias formuladas por cidadãos de Tangará e a comunicação do Ministério Público, o qual encaminhou para os vereadores a denúncia apresentada à justiça contra o prefeito. Na análise do caso, os vereadores levaram em consideração os depoimentos e as delações contidos na denúncia do Ministério Público. Ao prefeito Euclides Cruz, a Comissão Processante garantiu o direito de ampla defesa, levando em consideração os depoimentos arrolados durante a instrução do processo.
Na sessão do dia 14 de junho será lido em plenário o processo na sua integralidade, será apresentada a denúncia, bem como o parecer da Comissão Processante. A defesa do prefeito Euclides Cruz terá duas horas para manifestação oral e a seguir acontecerá a votação do relatório. Para a cassação do mandato serão necessários os votos de dois terços da composição da Câmara de Vereadores, ou seja, seis votos favoráveis ao afastamento definitivo. Caso o processo não alcance o número mínimo de votos para a cassação, Euclides Cruz retorna ao comando do executivo.
As denúncias
As denúncias encaminhadas à Câmara de Vereadores afirmam ter por base as investigações promovidas pelo Ministério Público, apontando que o Prefeito Euclides Cruz tinha conhecimento de todos os fatos investigados, e que sabia das fraudes licitatórias na aquisição de peças de patrolas e tratores, direcionando os procedimentos para certas empresas, que também faziam parte do esquema, para obter vantagem indevida. As denúncias afirmam também que, segundo o Ministério Público, o prefeito comandava o esquema, razão pela qual foram tomadas medidas contra ele, como seu afastamento da função pública, sua prisão preventiva e a indisponibilidade de seus bens.
Os textos afirmam também que, segundo a investigação do Ministério Público e segundo a decisão do Tribunal de Justiça, não há dúvidas quanto à participação de Euclides Cruz em atos de corrupção, fraude e desvio de dinheiro, e acentuam que tais práticas “não podem ser toleradas pela sociedade; suas condutas feriram todos os princípios de moralidade, legalidade, dignidade e ética, e nessa condição, seus atos devem ser repudiados pela sociedade, que clama por atitudes enérgicas contra aqueles que traíram o voto de confiança depositado pelo povo”. As denúncias terminam pedindo a cassação do mandado de Euclides Cruz com base no Artigo 4º, X do decreto 201/67, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara de Vereadores – Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores. de Tangará-SC