A origem do projeto se deu dentro da Pastoral Familiar devido á preocupação com as crianças e jovens com relação ao consumo de álcool e os problemas que ele provoca. A ideia foi repassada e o projeto desenvolvido pelas vereadoras Cheila Guerra (PMDB) e Salete Ribeiro (PR). O projeto de Lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas causou polêmica e passou por readequações depois da Consulta Pública realizada pelos vereadores junto à comunidade no dia 20 de abril. O projeto entrou novamente na casa e estava em estudo nas comissões; Nesta segunda-feira (20), entrou em votação com parecer jurídico ilegal ou contrário ao projeto por parte da Dra. Mônia Kitiane Tonial, advogada da casa.
Conforme a advogada o projeto para ser legal deveria partir do Poder executivo, visto que o Legislativo não pode criar despesas para o município. Porém, a votação favorável pela aprovação do projeto foi unânime por parte dos nobres representantes do povo. Projeto de Lei segue para o executivo para que seja sancionada, prefeita poderá vetar pela ilegalidade, mas, a Casa Legislativa votou e optou pela moralidade.
Formas de fiscalização e aplicação da Lei ficarão a cargo do Poder Executivo com o auxílio da Polícia Militar.O projeto é um anseio antigo da população, principalmente das Pastorais da Igreja e movimentos sociais e de empresários.É importante destacar o pedido de alguns vereadores que se mostraram contrários à comercialização de bebidas alcoólicas em Festas realizadas pela Igreja no município.
Fonte: catanduvasonline.com.br
Conforme a advogada o projeto para ser legal deveria partir do Poder executivo, visto que o Legislativo não pode criar despesas para o município. Porém, a votação favorável pela aprovação do projeto foi unânime por parte dos nobres representantes do povo. Projeto de Lei segue para o executivo para que seja sancionada, prefeita poderá vetar pela ilegalidade, mas, a Casa Legislativa votou e optou pela moralidade.
Formas de fiscalização e aplicação da Lei ficarão a cargo do Poder Executivo com o auxílio da Polícia Militar.O projeto é um anseio antigo da população, principalmente das Pastorais da Igreja e movimentos sociais e de empresários.É importante destacar o pedido de alguns vereadores que se mostraram contrários à comercialização de bebidas alcoólicas em Festas realizadas pela Igreja no município.
Fonte: catanduvasonline.com.br