O principal objetivo com a aprovação do projeto, segundo Katia Lopes, voluntária dos Amigos dos Animais, é combater a exploração e o comércio ilegal de animais e foi apresentado com base na incidência de maus tratos aos animais existente no município. “Não somos contra os animais de raça, não somos contra que a pessoa tenha um animal de raça, somos contra a reprodução para obtenção de lucros sem os cuidados necessários e que os animais sejam desrespeitados e tratados como produtos/mercadorias, ficando expostos a doenças, sendo que em alguns casos o lucro da venda é convertido para obtenção de drogas”.
O projeto de lei regulamenta também contrato de posse responsável para o comprador ou adotante. Torna obrigatório o recolhimento de dejetos eliminados pelos animais em vias públicas e também prevê obrigatoriedade de que os mesmos utilizem coleira e guia ao serem transportados em local público. Também prevê penalidade a quem abandonar animais em locais públicos e privados, entre inúmeras outras determinações.
“Estamos felizes porque a aprovação desse projeto de lei, que não terá custos para o município, serve de orientação e deixa as pessoas cientes de que haverá punição caso descumpram algum dos termos descritos. Enquanto Voluntários Amigos dos Animais agradecemos a presença da comunidade que veio trazer seu apoio neste câmara e principalmente ao vereador Patrick e demais vereadores que reconheceram a importância do nosso trabalho”. finalizou Kátia Lopes.
Fonte: Redação Portal Éder Luiz