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Arroio Trinta: Executivo envia a Câmara Projeto de Lei que institui o Programa Agro 30 Carne e Leite

De acordo com a Mesa Diretora, deu entrada na sessão ordinária da Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira, Projeto de Lei do Poder Executivo de Arroio Trinta, que institui o Programa Agro 30 Carne e Leite.

Na justificativa do Executivo, fica instituído no município de Arroio Trinta, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o Programa denominado Agro 30 Carne e Leite.

O programa visa aproveitar da melhor forma possível, a estrutura da cadeia produtiva do leite e carne já existente, tendo como modelo, o estágio de excelência da suinocultura do município.

O programa visa também, o crescimento econômico sustentável e permanente com base no agronegócio para Arroio Trinta, a partir, dos recursos humanos e materiais disponíveis.

Será agendada com a Mesa Diretora da Câmara, a cedência de espaço para explicações detalhadas do projeto, com o prefeito, técnicos da Secretaria Municipal da Agricultura, Agência de Desenvolvimento Regional, CIDASC, agricultores, entre outros parceiros.

O projeto foi baixado para estudos nas Comissões Permanentes da Câmara.

Também na sessão de ontem, deu entrada Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução 02 de 2016, que cria a função gratifica no quadro geral de cargos e funções públicas do Poder legislativo Municipal de Arroio Trinta.

Conforme o presidente Luiz Augusto Biava, por orientação do Ministério Público, a Câmara passará a contar com uma servidora dos quadros do Legislativo, que passará a desenvolver a atividade de Controladora Interna, antes feito por um servidor do Executivo.

A funcionária receberá um reajuste de meio Salário Mínimo em seus vencimentos pela Função Gratifica, com reajuste pelo INPC.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Arroio Trinta será na segunda-feira da semana que vem, dia 06 de junho a partir das 19h00.

Fonte: Rádio Tropical FM