Presidente da ACIOC e prefeito em exercício de Joaçaba debatem Diagnóstico Sócio Ambiental em Florianópolis

Com o objetivo de propor encaminhamentos para os possíveis conflitos decorrentes da interpretação da legislação ambiental, principalmente sobre as áreas consolidadas, o afastamento de cursos d’água e a obrigatoriedade dos Municípios em realizar o Diagnóstico Socioambiental, a presidente da Associação Comercial e Industrial do Oeste Catarinense (ACIOC), o prefeito em exercício de Joaçaba, representantes da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) reuniram-se na semana passada, com integrantes da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e o promotor de Justiça e coordenador do Centro Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público de SC, Paulo Antônio Locatelli.

Com o novo Código Ambiental, em 2012 iniciou um movimento para que os municípios realizassem o diagnóstico socioambiental. Porém, como a maioria das cidades não fizeram, a partir de 2015 o Ministério Público passou a exigir o estudo através do Termo de Ajuste de Conduta. Hoje, em Santa Catarina somente o município de Joinville finalizou o diagnóstico e outros dois ou três [TAD1] deram início ao encaminhamento, sendo que sem esse diagnóstico, os municípios ficam impossibilitados de conceder alvarás.

A presidente da ACIOC, Tânia Durigon, avalia de forma positiva a reunião. “Estamos satisfeitos com os resultados obtidos no encontro, principalmente, o estreitamento de informações entre Ministério Público, FECAM,FACISC e prefeituras de Santa Catarina. A partir de agora, a ACIOC acompanhará a execução do Diagnóstico Sócio Ambiental nos municípios de abrangência, com o intuito de garantir o desenvolvimento sustentável das nossas cidades”, afirmou.

Participaram do encontro o presidente da Facisc, Ernesto João Reck, o vice-presidente de meio ambiente, José Mário Gomes Ribeiro, a vice-presidente para assuntos jurídicos, Liandra Nazário Nobrega, o vice-presidente para o setor da indústria, André Gaidzinski, o assessor ambiental, Guilherme Dallacosta, a presidente da Associação Empresarial de Joaçaba, Tânia Aparecida Durigon, o diretor jurídico da ACIOC, Clóvis Dal Cortivo, o prefeito em exercício e presidente da Câmara de Joaçaba, Jucelino Ferraz e o diretor executivo da FACISC, Gilson Zimmermann. “Nossa intenção é detalhar e esclarecer possíveis impasses futuros, bem como o condicionamento de novos alvarás enquanto não houver o estudo finalizado”, declarou o assessor Guilherme Dallacosta.

Fonte: Assessoria de Imprensa