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OAB de Joaçaba emite nota de repúdio ao caso de enevenenamento de animais no Bairro Armindo de Medeiros

O ato de Maus tratos aos animais, ocorrido no Bairro Armindo De Medeiros Haro em Joaçaba, no qual 10 cães foram envenenados e dos quais oito morreram, chamou a atenção da população que se indignou com o caso e também foi repudiado pela Subseção da Ordem Dos Advogados do Brasil (OAB) de Joaçaba.
Na manhã desta sexta-feira,11, A comissão de Direito defesa dos Animais do orgão divulgou uma nota na qual lamenta o caso, e demonstra a indignação cobrando providências dos órgãos competentes para investigar e punir quem praticou este ato criminoso e cruel.

Confira a nota na Integra.

A COMISSÃO DE DIREITO E DEFESA DOS ANIMAIS DA OAB – SUBSEÇÃO DE JOAÇABA – SC, lamenta veemente os registros das mortes vários animais, ocorridas na cidade de Joaçaba, no Bairro Armindo de Medeiros Haro, no dia 06 de março de 2016.

Este triste episódio, divulgado na mídia local, e que está tendo grande impacto junto à sociedade indignada com este crime, corrobora para a necessidade de que sejam implantadas com urgência políticas públicas como implementar ações que visam ao controle reprodutivo dos animais domésticos, o atendimento a animais vítimas de atropelamentos e enfermidades oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade social, fiscalização de maus-tratos, campanhas de guarda responsável, projetos de educação ambiental na Rede Municipal de Ensino, e dar encaminhamento junto aos órgãos competentes dos casos que requerem, efetivamente, serem levados às instâncias criminais, fazendo-se necessário que os casos de maus tratos sejam efetivamente investigados e os responsáveis processados e punidos. A Lei de Crimes ambientais (9.605/88) em seu Art. 32 tipifica esta conduta criminosa.
Há de se considerar, face à tristeza que a crueldade neste sentido gera nas pessoas que se dedicam à causa animal e ao sentimento de impotência diante da imagem de tantos animais covardemente mortos pelas ruas e residências do bairro, que este ato deve nos levar à reflexão acerca do perfil psicológico de quem o pratica. Pesquisas comprovam que aqueles que cometem atrocidades contra animais, por certo, não se intimidarão em praticá-los contra crianças, idosos e todos os seres indefesos.

Deste modo, a Comissão de Direito e Defesa dos Animais da OAB – Subseção de Joaçaba, SC, vem demonstrar sua indignação e cobrar providências dos órgãos competentes para investigar e punir quem praticou este ato criminoso e cruel!

Daiana Maria Elizabete de Brito

Advogada OAB/SC 39300 

Presidente da Comissão de Direito e Defesa dos Animais da OAB – Subseção de Joaçaba, SC.

Fonte: Portal Éder Luiz