Os microempreendedores individuais formalizados devem fazer o pagamento mensal do carnê da cidadania, o DAS – Documento de Arrecadação Simplificada, que inclui os valores de todos os tributos necessários para o trabalho formal. Em 2016, o carnê não será enviado pelo correio e deve ser impresso pelo empresário no Portal do Empreendedor. O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês.
“Ao manter o pagamento em dia, o MEI terá direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, licença maternidade, auxílio-doença, entre outros”, explica o Gestor Estadual de Políticas Públicas do Sebrae/SC, Diego Wander Demetrio.
O DAS tem custo fixo, que varia de acordo com o setor de atuação do empreendedor. Com o reajuste do salário mínimo no início do ano, os valores atualizados a serem pagos pelo MEI em 2016 são de R$45 para empreendedores do comércio ou indústria; R$49 para prestação de serviços; e R$50 para empresas que atuam nos dois setores: comércio e serviços.
Além da impressão do boleto pelo Portal do Empreendedor, o empresário ainda pode ter acesso ao carnê por meio do aplicativo gratuito Qipu, que permite baixar os boletos pelo celular, inclusive os vencidos.
Fonte: Ascom.