Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, foi à Câmara dos Deputados entregar o pedido da entidade pelo afastamento imediato de Eduardo Cunha da presidência da casa. Para a Ordem, a permanência do parlamentar fere o devido processo legal em ações que investigam sua atuação.A OAB reuniu-se com o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), e apresentou o relatório produzido pelos conselheiros federais em que se pede o afastamento de Eduardo Cunha, por risco de interferência no andamento do processo.
Lamachia também ressaltou que a permanência do parlamentar no cargo de presidente da Câmara põe em risco tanto a imagem de Cunha quanto do Congresso. “O deputado Eduardo Cunha, quanto presidente da Câmara, tem condições de interferir no andamento do processo no Conselho de Ética. Na linha do que é melhor para a República, ele deve deixar a Presidência”, explicou.
“Trazemos este pedido para que possamos ter um julgamento e apreciação do tema de forma absolutamente livre, sem manobras que possam ser interpretadas como atuação de quem está no poder”, continuou.
Lamachia explicou ainda que a OAB fez uma apreciação administrativa e jurídica. “Ofertamos à Câmara dos Deputados manifestação dos 81 conselheiros federais da Ordem com posicionamento técnico. A permanência de Cunha na presidência fere o devido processo legal, pois ele tem condições de interferir no processo e não é isso que a sociedade espera”, disse.
“Esta é a casa do povo, portanto o direito tem de ser respeitado. A soberania está sendo posta em xeque. Não fazemos nenhum juízo de valor de dizer se o deputado é ou não culpado. Fazemos, isso sim, juízo ao dizer que sua permanência interfere diretamente no devido processo legal”, continuou.
O deputado José Carlos Araújo agradeceu a visita de Lamachia e explicou que é de extrema importância o envolvimento da OAB nessa questão, pois há interferências claras de Cunha no andamento do processo no Conselho de Ética. “Por onde andamos no Brasil nos perguntam: até quando Eduardo Cunha permanecerá na presidência da Câmara. Os fatos nos deixam pasmos”, disse.
Participaram da audiência nesta terça-feira o diretor tesoureiro do Conselho Federal, Antonio Oneildo Ferreira, e os presidentes de Seccionais Luiz Viana Queiroz (Bahia), Homero Mafra (Espírito Santo) e Andrey Cavalcante (Rondônia), além dos deputados Fausto Pinato (PRB-SP) e Marcos Rogério (PDT-RO), relator do processo que analisa a conduta de Eduardo Cunha.
Fonte: Assessoria de Imprensa