Em reportagem publicada neste final de semana, a revista Época afirma ter tido acesso aos documentos da apuração conduzida por procuradores do Núcleo de Combate à Corrupção. O material analisado é composto, segundo a reportagem, de centenas de documentos das empresas de Lula, da Odebrecht e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que liberava dinheiro indiretamente à empreiteira.
O documento é preliminar - ainda não há data para o término da investigação. A conclusão dos procuradores, que ainda não é definitiva, é de que Lula cometeu o crime de tráfico de influência. A investigação teria, segundo a Época, além de documentos sobre Lula, Odebrecht e BNDES, perícias da equipe do Ministério Público Federal, auditorias inéditas do Tribunal de Contas da União, relatórios da Polícia Federal e despachos em que os procuradores analisam detidamente as evidências do caso. Para os procuradores, havia um "modus operandi criminoso" na atuação de Lula, dos executivos da Odebrecht e dos diretores do BNDES para liberar dinheiro do banco à empreiteira. Na investigação, teria sido apurado que Lula praticou o crime de tráfico de influência em favor da Odebrecht, vendendo "influência política" à empresa por R$ 7 milhões e que o contrato de palestras entre uma empresa de Lula e a Odebrecht serviu para "dar aparência de legalidade" ao tráfico de influência.
Foram verificados telegramas diplomáticos sobre a atuação de Lula e dos executivos da Odebrecht no exterior, notas fiscais, viagens e encontros dos investigados. Lula foi ouvido e a Odebrecht e o BNDES apresentaram defesa.
Além disso, os investigadores teriam detectado que o BNDES aprovava com velocidade incomum - até 49% acima da média - os financiamentos que envolviam gestões de Lula e interessavam à Odebrecht. Outras provas estariam sendo produzidas para embasar denúncia contra Lula, diretores da Odebrecht e executivos do BNDES.
A investigação teve início em abril do ano passado. O objetivo do inquérito era apurar a suspeita de que Lula, após deixar o Palácio do Planalto, em 2011, passara a atuar como operador da Odebrecht junto a governos amigos, de modo a destravar contratos da empreiteira no exterior, sempre financiados pelo BNDES.
Descobriu-se que Lula viajava em jatinhos da Odebrecht para se encontrar com os presidentes amigos e que era bancado pela empreiteira para "dar palestras" nessas ocasiões. Descobriu-se, em seguida, por meio dos relatos dos diplomatas que acompanhavam essas reuniões no exterior, que Lula fazia gestões favoráveis à Odebrecht junto aos chefes de Estado e prometia convencer até a presidente Dilma Rousseff a "ajudar" nos contratos. De acordo com a investigação, isso teria acontecido em países como Cuba, Venezuela e República Dominicana, por exemplo. Descobriu-se, por fim, um padrão: logo após as "palestras" de Lula e os encontros com presidentes e ditadores, o BNDES liberava parcelas do financiamento ao país visitado - empréstimos sempre à Odebrecht, e, na maioria dos casos, sem considerar normas técnicas do governo brasileiro. Esse padrão é qualificado pelos procuradores de "modus operandi criminoso" num dos despachos mais recentes sobre o caso: "Tais informações (...) revelaram que semelhante modus operandi para obtenção dos financiamentos públicos _ tais como pagamento de despesas de viagens internacionais, contratação de serviços de palestras no valor de mais de R$ 7 milhões, reunião com autoridades públicas de países estrangeiros acompanhadas de diretores da construtora e concessão dos financiamentos arriscados e com violação a normas internas do Senado Federal e do BNDES _ foi praticado em relação a obras de interesse da Odebrecht em outros países da América Latina (tais como Venezuela, Panamá, Equador etc.) e da África (Angola, Moçambique etc.)", diz o MPF em documento da investigação. Em outro despacho, explica-se que os procuradores "estão a investigar delitos conexos, praticados (¿) pelo ex-presidente da República, diretores da Odebrecht e agentes do BNDES".
Construtora recebia recursos com velocidade incomum
No período em que a Odebrecht contratou Lula, recebeu US$ 7,4 bilhões do BNDES, divididos em 52 contratos fora do Brasil, segundo a reportagem. A construtora investigada na Lava-Jato pagou R$ 4 milhões para a L.I.L.S., empresa de palestras de Lula, e ainda arcou com despesas no valor de US$ 1,2 milhão com fretamentos de aeronaves, carros e hospedagens. Uma perícia do MPF demonstra que, no período em que Lula foi contratado pela Odebrecht, a empreiteira passou a conseguir dinheiro do BNDES com incomum rapidez. Os peritos analisaram 30 operações de crédito realizadas pelo banco estatal em nome da Odebrecht. No BNDES, o tempo médio de um processo desse tipo é de 488 dias. A perícia aponta que 17 das 30 transações da Odebrecht estão abaixo do prazo de tramitação comum. Entre elas, está um empréstimo de US$ 229 milhões concedido em maio de 2013, para a controversa ampliação do Porto de Mariel _ que, ao todo, levou 176 dias, desde a solicitação até a assinatura dos contratos.
Influência teria começado com Lula ainda no cargo
Segundo a documentação obtida pela revista, o padrão identificado pelos procuradores teria começado quando Lula ainda estava no Planalto. Um exemplo disso é o financiamento no valor de US$ 747,1 milhões liberado pelo BNDES, em novembro de 2009, para a Odebrecht construir duas linhas de metrô na Venezuela. Essa operação teria sido fruto de um encontro realizado seis meses antes, em maio de 2009, entre Lula e o então presidente venezuelano, Hugo Chávez. Os dois governantes se encontraram em Salvador, na Bahia, onde acertaram que o banco estatal teria maior participação nos investimentos em infraestrutura no país vizinho. Tão logo as obras começaram, a Odebrecht recebeu pagamentos antecipados que não correspondiam ao avanço físico do projeto, um fator atípico em relação aos procedimentos internos do BNDES. O caso passou a ser investigado pelo Tribunal de Contas da União.
Em meados de 2011, o governo venezuelano acumulava dívidas com a Odebrecht de cerca de US$ 1 bilhão. Em junho daquele ano, a construtora contratou Lula para dar uma palestra no país. De acordo com telegramas secretos e inéditos do Itamaraty, dias antes da visita do ex-presidente brasileiro a Caracas o então chanceler da Venezuela, Nicolás Maduro, disse a um diplomata brasileiro que recebeu instruções de Chávez para "saldar as dívidas com a Odebrecht". Lula se reuniu no mesmo dia com Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht, preso na Lava-Jato, e com Chávez. No dia seguinte a esse encontro, o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho informou numa mensagem diplomática reservada: "Obtive confirmação hoje sobre o equacionamento da dívida do governo venezuelano com a construtora brasileira Odebrecht". Em 14 de junho daquele ano, Lula emitiu uma nota no valor de R$ 359.281,44, declarando que prestou serviços como palestrante para a Odebrecht na Venezuela. Em julho, Luciano Coutinho, presidente do BNDES nomeado para o cargo pelo petista, se reuniu com o ex-presidente no Instituto Lula. Para os procuradores, não se trata de uma mera coincidência.
- A construtora valeu-se da influência e do trânsito do ex-presidente Lula para poder obter o pagamento de quantia recebida pelo país do BNDES - diz um dos despachos do MPF.
Relação com presidente do BNDES é investigada
A relação entre Lula, a Odebrecht e Luciano Coutinho, presidente do BNDES, é detalhada pelos investigadores. Um laudo produzido por peritos do MPF comparou as agendas oficiais de Coutinho com as datas das viagens do ex-presidente para países onde há obras da Odebrecht financiadas pelo BNDES. Foram identificadas ao menos oito reuniões com Lula e Coutinho. A maior parte delas ocorreu na sede do Instituto Lula, em São Paulo. Um desses encontros ocorreu no dia 15 de julho de 2011. Cerca de um mês antes, Lula viajara para Cuba, onde visitara o Porto de Mariel, empreendimento sob responsabilidade da Odebrecht, e levara de volta para o Brasil uma carta endereçada ao então ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, com um pedido de dinheiro para um projeto da empreiteira na ilha. Em agosto daquele mesmo ano - dois meses após a visita de Lula a Cuba - o BNDES liberou uma parcela no valor de R$ 150 milhões referente à modernização do Porto de Mariel. Tempo recorde comparado aos prazos normais da burocracia, segundo os procuradores. Da mesma forma, a investigação aponta um financiamento de US$ 136,9 milhões liberado pelo BNDES em 21 de agosto de 2013 para a Odebrecht desenvolver um projeto de irrigação no Equador. O tempo total do procedimento foi de 217 dias, quase metade do prazo médio. Pouco antes, em 6 de junho de 2013, Lula viajara para o Equador, onde se encontrara com o presidente do país, Rafael Correa.
CONTRAPONTOS
A assessoria do BNDES disse que Luciano Coutinho discutiu apenas cenários econômicos nas reuniões que teve no Instituto Lula: "A ocorrência desses encontros é pública e notória e a prática do Instituto de sediá-los é usual, tanto com autoridades do governo quanto com acadêmicos ou representantes do setor privado". O BNDES assegurou que não há qualquer relação entre a visita do presidente Luciano Coutinho ao Instituto Lula e a concessão de crédito para Cuba.
_ O financiamento do BNDES às exportações de bens e serviços brasileiros na obra do Porto de Mariel já estava em curso. Qualquer tentativa de estabelecer vínculos entre a concessão de financiamento pelo BNDES e supostas gestões do ex-presidente Lula junto ao presidente Luciano Coutinho não tem fundamento lógico e é absolutamente leviana. O ex-presidente Lula não interferiu, nem poderia ter interferido, em nenhum processo do BNDES _ disse o banco à Época.
A respeito das operações de crédito que tiveram uma aprovação num prazo acima da média, o banco afirmou que "é normal que haja variação entre os prazos de tramitação de operações, em função das características de cada projeto". Especificamente sobre a obra do metrô da Venezuela, o BNDES disse que os financiamentos "seguiram todas as práticas usuais do banco, sem qualquer excepcionalidade ou descumprimento de regras, e com as garantias adequadas".
Fonte: Rádio Videira AM