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| Casa atingida por desmoronamento de terra em Herval. |
Aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (22), a Indicação nº 010/2016, de autoria do vereador Patrick Giusti (PSDB) que pede que seja concedida pelo Executivo Municipal a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis em áreas atingidas por catástrofes, desastres naturais ou intempéries climáticas. O vereador cita por exemplos casas e estabelecimento comercia e industriais que foram danificados pelas enxurradas dos últimos dias.Patrick solicita ao poder Executivo Municipal para que elabore Projeto de alteração da Lei Nº 680/1977 – que Institui o Código Tributário do Município de Herval d’Oeste, de 29/11/1977. “Esta alteração tem por objetivo propiciar beneficio a um elevado número de famílias, que foram prejudicados pelas catástrofes, desastres naturais ou intempéries climáticas, que ultimamente vem assolando nosso município. Cito as chuvas torrenciais que causaram prejuízos enormes para as moradias, principalmente aquelas construídas nas encostas devido ao acidentado terreno do município”.
O vereador frisa que a isenção será concedida aos moradores que comprovadamente foram atingidos por intempéries e tiveram em seus imóveis prejuízo material. “Este beneficio deverá ser pelo tempo necessário para que as famílias atingidas concluam as obras de reparo, para que futuramente o IPTU seja cobrado devidamente, não trazendo prejuízo para os moradores e nem para a municipalidade”.
Texto: Joce Pereira
Fonte: Portal Éder Luiz