Na tarde deste quinta-feira 21/01 a Polícia Civil de Joaçaba reuniu a imprensa para esclarecer as mudanças determinadas pela Gerência de Jogos e Diversões da Polícia Civil em Florianópolis, sobre os alvarás para casas de Jogos e Diversões.De acordo com a Polícia, a partir de agora, novas posturas serão cobradas dos empresários e promotores de eventos. Entre as mudanças que valem para todo o Estado de Santa Catarina, estão:
-Aumento no número de documentos exigidos para a expedição do alvará;
-Alvará padronizado dentro de cada setor ao qual pertence o estabelecimento;
-Sistema informatizado que não permite a expedição do alvará caso algum documento não seja apresentado, ou algum dado não seja informado ou esteja em desacordo com o exigido;
Diante disso, Vistorias do Corpo de bombeiros, Vigilância Sanitária (para o caso de estabelecimentos que manipulam alimentos) continuam sendo exigidas. Para bares, utilização de som sem a devida proteção acústica também continua não sendo permitido. A polícia lembra ainda que empresas de produtos inflamáveis fogos de eventos como formaturas também precisam dos alvarás. Já as empresas que prestam segurança nos eventos precisam ter registro para prestar o serviço.
Na prática, isso significa que haverá mais rigor visando o cumprimeto da lei e a segurança de quem frequenta esses locais ou eventos. “Pra a expedição do alvará para eventos que tenham aglomeração de 1000 pessoas, por exemplo, é necessária a presença de dois brigadistas, além de Unidade Móvel de Urgência com UTI e ainda contrato com empresa que disponibilize um médico para estar de plantão no local. Já para o caso de outros eventos fechados seja com a presença de 10,20, 30 pessoas, também é necessária a presença do brigadista” Explica o Policial Manoel Alberto Silva, responsável pelo setor de vistoria e liberação de alvarás na Polícia Civil.
A polícia destaca ainda que os alvarás anuais deverão ser renovados até o dia 28 de fevereiro e os eventos incluindo o Carnaval de Joaçaba, por exemplo, já deverão cumprir as novas regras. “ A partir de março uma nova etapa da Operação Alvará Seguro, irá acontecer nos 15 municípios de atuação da Delegacia regional de polícia, por isso a importância de estar em dia com a documentação”. Concluiu o delegado Regional, Daniel Sá Fortes Régis.
Fonte: Porta Éder Luiz