Documento tem a validade de 30 anos
Nesta terça-feira (08), o presidente da Celesc Cleverson Siewert assinou em Brasília, no Ministério de Minas e Energia, o Termo Aditivo ao contrato de concessão para distribuição de energia elétrica. Isso garante a prorrogação da concessão por mais 30 anos, mas exige, contudo, o cumprimento de regras ainda mais rígidas, tanto para a Celesc quanto para as outras 35 distribuidoras de energia do país que tiveram contratos vencidos neste ano. No caso da Celesc, o contrato venceu em 7 de julho.
O presidente Siewert esclarece a dinâmica regulatória do setor: “Uma distribuidora de energia, como é o caso da Celesc, não é proprietária da rede de distribuição, mas detentora de uma concessão do Governo Federal, regulada pela agência reguladora de energia elétrica, a Aneel.
Durante o período da concessão, as empresas cumprem determinações e regras encaminhadas pela reguladora, que visam garantir ao consumidor serviço de qualidade a preço justo”, disse ele.
No modelo vigente até então, explica o executivo, as distribuidoras que violassem os indicadores de qualidade do serviço pagavam compensações aos consumidores nas faturas de energia elétrica. A essa lógica foi acrescentada uma nova exigência para os próximos contratos. A partir de agora, passam a valer as regras do Decreto Federal no 8.461, de 2 de junho 2015, que estipula novas metas para qualidade do serviço e sustentabilidade econômico-financeira da empresa, que devem ser cumpridas ao longo dos 30 anos de concessão.
A avaliação das metas será anual e, em caso de descumprimento, a concessionária poderá ser obrigada a realizar aporte de capital por parte dos seus sócios controladores. O descumprimento de uma meta por dois anos seguidos, ou de qualquer dessas metas ao final do prazo de cinco anos, acarretará a extinção da concessão. Nesse caso, a concessão será licitada.
“A Família Celesc está de certa forma de festa pela assinatura deste documento e pelos elogios quanto a qualidade da energia que é distribuída aos catarinenses pela nossa concessionária. Ela (Celesc) está se sobrepõe as empresas privadas no mercado brasileiro. Estamos felizes porque tudo correu conforme o nosso presidente tinha planejado junto com o governador Colombo”, resumiu o gerente da regional da Celesc em Joaçaba, Elói Hoffelder.
A distribuidora catarinense está trabalhando para garantir a adequação aos requisitos exigidos pela Aneel: na análise quanto à eficiência na qualidade do serviço prestado, realizada pelos indicadores de qualidade DEC (duração das interrupções do serviço) e FEC (frequência dessas interrupções), a empresa tem conseguido se manter dentro da meta regulatória. A partir de 2016 – assim como as outras distribuidoras –, deve apresentar melhorias na ordem de 5% ao ano.
O plano de reestruturação da companhia para prorrogar a concessão começou ainda em 2012, no lançamento do Plano Diretor do Grupo. Na sequência, veio o Plano de Eficiência Operacional, com metas para alavancar a produtividade e eficiência da empresa.
Por Julnei Bruno
Fonte: Rádio Catarinense
O presidente Siewert esclarece a dinâmica regulatória do setor: “Uma distribuidora de energia, como é o caso da Celesc, não é proprietária da rede de distribuição, mas detentora de uma concessão do Governo Federal, regulada pela agência reguladora de energia elétrica, a Aneel.
Durante o período da concessão, as empresas cumprem determinações e regras encaminhadas pela reguladora, que visam garantir ao consumidor serviço de qualidade a preço justo”, disse ele.
No modelo vigente até então, explica o executivo, as distribuidoras que violassem os indicadores de qualidade do serviço pagavam compensações aos consumidores nas faturas de energia elétrica. A essa lógica foi acrescentada uma nova exigência para os próximos contratos. A partir de agora, passam a valer as regras do Decreto Federal no 8.461, de 2 de junho 2015, que estipula novas metas para qualidade do serviço e sustentabilidade econômico-financeira da empresa, que devem ser cumpridas ao longo dos 30 anos de concessão.
A avaliação das metas será anual e, em caso de descumprimento, a concessionária poderá ser obrigada a realizar aporte de capital por parte dos seus sócios controladores. O descumprimento de uma meta por dois anos seguidos, ou de qualquer dessas metas ao final do prazo de cinco anos, acarretará a extinção da concessão. Nesse caso, a concessão será licitada.
“A Família Celesc está de certa forma de festa pela assinatura deste documento e pelos elogios quanto a qualidade da energia que é distribuída aos catarinenses pela nossa concessionária. Ela (Celesc) está se sobrepõe as empresas privadas no mercado brasileiro. Estamos felizes porque tudo correu conforme o nosso presidente tinha planejado junto com o governador Colombo”, resumiu o gerente da regional da Celesc em Joaçaba, Elói Hoffelder.
A distribuidora catarinense está trabalhando para garantir a adequação aos requisitos exigidos pela Aneel: na análise quanto à eficiência na qualidade do serviço prestado, realizada pelos indicadores de qualidade DEC (duração das interrupções do serviço) e FEC (frequência dessas interrupções), a empresa tem conseguido se manter dentro da meta regulatória. A partir de 2016 – assim como as outras distribuidoras –, deve apresentar melhorias na ordem de 5% ao ano.
O plano de reestruturação da companhia para prorrogar a concessão começou ainda em 2012, no lançamento do Plano Diretor do Grupo. Na sequência, veio o Plano de Eficiência Operacional, com metas para alavancar a produtividade e eficiência da empresa.
Por Julnei Bruno
Fonte: Rádio Catarinense