Notícias do Novo Tílias News

Legislativo água-docense elege Câmara Mirim

A eleição para a escola da Câmara Mirim de Água Doce, acontece nesta terça-feira. A votação ocorre na escola Ruth Lebarbechon, em Herciliópolis e em Três Pinheiros.

Segundo a Presidente da Câmara, Marli Guerreiro as votações decorrerão durante o dia e a abertura das urnas acontece no final desta terça-feira e segundo ela, ainda hoje se saberá quem representará a câmara mirim.

 Marli disse ainda que é uma oportunidade única e de muita importância, pois segundo Marli, os alunos vão exercer a sua cidadania votando pela primeira vez no vereador mirim.

Na sessão da Câmara, realizada ontem à noite, do executivo deram entrada dois projetos de lei, o primeiro recebe em doação cinco computadores, uma impressora, um bebedouro e um refrigerador, no valor de R$ 18.000,00 que serão destinados ao Conselho Tutelar do Município.

O Segundo projeto, autoriza o Poder Executivo a realizar obras de conservação e melhorias na rodovia SC 150 até a BR 153. Para este projeto o estado se compromete a custear o asfalto e o município entrará com o maquinário e pessoal para executar os serviços.

Ainda deram entrada três projetos de Lei Complementar. O primeiro cria o Cargo de Educador Físico, 20 horas para a Secretaria de Saúde, com o intuito de promover atividades que possam tratar doenças de formas alternativas e não somente com medicação, visto que atualmente o exercício físico é altamente indicado pela medicina.

O outro projeto cria cargos para a Secretaria de Educação Cultura e Esportes, com os seguintes cargos:

- Instrutor Musical 20 horas

- Instrutor de Banda e Fanfarra 10 horas

- Instrutor de Karatê 10 horas

- Instrutor de Canto Coral 10 horas semanais;

O projeto tem como finalidade desenvolver atividades voltadas a contribuir para o desenvolvimento de práticas desportivas e de música extraclasse.

E por fim, o projeto que altera lei que institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, que trata sobre o artigo 149 da constituição federal.

A partir da nova redação passam a ficar isentos da cobrança, apenas entidades filantrópicas devidamente registradas com esse fim, nos órgãos competentes e comprovadas pelo conselho municipal de Assistência Social.

O Vereador Vilson Verona entrou com uma Indicação para que se estude a viabilidade de proceder com melhorias e limpeza na Rua Tiradentes, aos fundos da Escola de Educação Básica Ruth Lebarbechon.

Verona comentou que é um acesso muito usado por alunos, e também pelos pais que precisam buscar seus filhos. Segundo Verona, as condições de trafegabilidade estão em péssimas condições, além da existência de muito lixo e mato ao redor do local.

O Vereador Helioberto Marcel Ramos, o Fino encaminhou Moção de Repúdio que visa se manifestar pela contrariedade da recreação da CPMF no país. Fino comentou que uma vez que, a câmara se mostra preocupada com os assuntos condizentes aos direitos dos cidadãos é obrigação cobrar dos deputados federais bem como dos senadores, o apoio para que o projeto que prima pela volta desse imposto não seja aprovado.

O Vereador Jorge Haslinger entrou com uma Indicação, propondo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto a sua Assessoria Jurídica, possam iniciar um estudo minucioso referente à Lei Complementar n. 058/2009 de 09 de junho de 2009,Haslinger disse que o assunto que está gerando uma certa polêmica e ocasionando perdas de horas de cursos por especializações nas áreas de atuações de servidores da administração pública municipal, o que gera segundo ele, desmotivação para a busca de mais conhecimento, pois, conforme Haslinger, se observa de modo claro, que o direito está sendo lesado ao servidor que se dedicou ou vem se dedicando ao serviço público.

Haslinger acrescenta que todo o servidor que iniciar um curso durante o estágio probatório e concluí-lo após o término do estágio, seguindo as normas, para que possa ser validado o curso durante esse período, somente conta-se as horas dos certificados que forem realizados nos últimos dois anos, todavia, isso traz um prejuízo ao servidor que contabilizar horas com anterioridade ao período estipulado na norma.

Por conseguinte, todo o servidor público que almejar a concessão desse adicional, deverá se programar para iniciar os respectivos cursos apenas nos dois últimos anos à conclusão do estágio probatório, pois, se iniciá-los antes, ultrapassará o período legal de dois anos para a concessão e concomitantemente não serão utilizados para a contagem das horas, o que se configura desmotivação e discriminação àqueles que iniciam uma carreira no cargo 

de servidor público do Município, porém ainda não alcançaram a estabilidade.

O Vereador Evandro Zanatto entrou com um Pedido de Informação para saber como estão sendo realizados os atendimentos pelos profissionais médicos no CAPS do Município de Água Doce, especialmente ao profissional Médico Psiquiatra.

Zanatto, também questionou se já foi iniciada a reforma do CAPS, considerando-se afirmações registradas dia 24 de novembro de 2014, ocasião em que o Secretário aduziu, que o projeto na AMMOC estava praticamente pronto, e que seria entregue até o final do ano.

Fonte: Rádio Tropical FM