A Prefeitura de Videira, por meio da Secretaria de Planejamento, intensificará a fiscalização de passeios públicos, a partir desta semana. De acordo com o fiscal de posturas – Vilson Luiz Panisson Junior, a constante utilização dos passeios de forma irregular motivou a ação. “Temos vários registros e reclamações de comerciantes que expõe suas mercadorias nas calçadas, obstruindo a passagem e impedindo a livre circulação, obrigando os pedestres a desviarem desses itens pela rua, o que acaba colocando a vida deles em risco”, declara.
A fiscalização visa a regularização da situação, bem como orientar comerciantes e afins sobre a utilização dos passeios públicos, seguindo o disposto no artigo 31, inciso X da Lei Complementar 55/07 do Código de Posturas do Município de Videira, que diz que é passível de multa quem “embaraçar ou impedir por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas vias, praças, passeios e logradouros públicos”. Ou seja, aqueles que estiverem em desacordo com a legislação vigente, poderão ser notificados e poderão ser submetidos a multas que é de 100 UFMs - Unidades Fiscal do Município, que hoje equivale a R$ 274,87. Em caso de reincidência a multa poderá ser elevada em 20%.
A também fiscal de posturas, Débora da Silva aponta que a população pode contribuir com a ação, denunciando os estabelecimentos que estiverem obstruindo os passeios. As denúncias devem ser repassadas à Ouvidoria da Prefeitura de Videira, pelo telefone 0800-642 -2021.
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Videira
A fiscalização visa a regularização da situação, bem como orientar comerciantes e afins sobre a utilização dos passeios públicos, seguindo o disposto no artigo 31, inciso X da Lei Complementar 55/07 do Código de Posturas do Município de Videira, que diz que é passível de multa quem “embaraçar ou impedir por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas vias, praças, passeios e logradouros públicos”. Ou seja, aqueles que estiverem em desacordo com a legislação vigente, poderão ser notificados e poderão ser submetidos a multas que é de 100 UFMs - Unidades Fiscal do Município, que hoje equivale a R$ 274,87. Em caso de reincidência a multa poderá ser elevada em 20%.
A também fiscal de posturas, Débora da Silva aponta que a população pode contribuir com a ação, denunciando os estabelecimentos que estiverem obstruindo os passeios. As denúncias devem ser repassadas à Ouvidoria da Prefeitura de Videira, pelo telefone 0800-642 -2021.
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Videira