Na sessão ordinária, realizada na noite desta quinta, o Poder Legislativo de Salto Veloso, aprovou com, com emenda aditiva, o IPRESVEL, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Salto Veloso.
Com a emenda aditiva, a dependência para fins de pensão por morte aos filhos do segurado que comprovem estar regularmente matriculados em instituição de ensino superior será mantida até os 21 anos.
Foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo, com a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde para os municípios catarinenses.
Na sessão de ontem deram entrada dois projetos de lei. Um trata do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e instituiu o Conselho Gestor do Fundo. O outro, dispõe sobre Política Municipal Antidrogas, o Comad.
O órgão colegiado será de caráter consultivo e deliberativo em questões referentes ao uso e abuso de drogas, vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal e, administrativamente, à Secretaria de Saúde e Assistência Social. Também foi baixada para as comissões, uma emenda modificativa ao projeto de emenda à lei orgânica.
Fonte: Rádio Tropical FM
Com a emenda aditiva, a dependência para fins de pensão por morte aos filhos do segurado que comprovem estar regularmente matriculados em instituição de ensino superior será mantida até os 21 anos.
Foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo, com a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde para os municípios catarinenses.
Na sessão de ontem deram entrada dois projetos de lei. Um trata do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e instituiu o Conselho Gestor do Fundo. O outro, dispõe sobre Política Municipal Antidrogas, o Comad.
O órgão colegiado será de caráter consultivo e deliberativo em questões referentes ao uso e abuso de drogas, vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal e, administrativamente, à Secretaria de Saúde e Assistência Social. Também foi baixada para as comissões, uma emenda modificativa ao projeto de emenda à lei orgânica.
Fonte: Rádio Tropical FM