Os três projetos votados pela câmara de Salto Veloso ontem à noite, foram aprovados segundo turno e são de autoria do Poder Executivo.
Um cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse social e institui também o Conselho Gestor de Habitação. Outro dispõe sobre a política municipal antidrogas, com a criação do Conselho Municipal Antidrogas. O órgão terá caráter consultivo e deliberativo nas questões referentes aos uso e abuso de drogas.
O último projeto aprovado autoriza o município a efetuar pagamento de despesa, no R$ valor de 5.439,00. Também foi aprovado de autoria do vereador Eduardo Daniel Conte, uma Moção de Repúdio e Apelo, contra o corte de recursos previstos pelo governo federal, destinados às entidades do Sistema S, como o Serviço Social da Indústria, o Sesi, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Senai e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Senac.
Segundo Conte, as entidades do Sistema temem o desemprego e a queda na produtividade, caso ocorra o corte de 30% no repasse de verbas, medida que está em estudo, conforme informou o ministro da Fazenda Joaquim Levy.
A medida faz parte da meta do Governo de reduzir o déficit do orçamento de 2016. Eduardo Daniel Conte argumenta que caso, seja confirmado o corte de recursos, milhares e milhares de alunos terão que deixar estudar e muitos professores poderão ficar sem trabalho.
Conforme conte, o corte de recursos também poderá significar menos mão obra qualificada na área técnica para o mercado de trabalho. A moção será enviada ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.
A Câmara aprovou também em primeira votação, projeto de lei que autoriza o município o pagamento de condenação judicial, mediante expedição de requisição de pequeno valor, conforme previsto em Lei Municipal.
Ainda deram entrada três projetos de lei do executivo e baixados para as comissões para estudos. Após a sessão, houve audiência pública com a apresentação da prestação de contas da Administração Pública de Salto Veloso do 2º quadrimestre de 2015, com presença do prefeito Claudemir Cesca, oportunidade em que foram apresentadas a receitas e despesas do município no período.
O prefeito apresentou na ocasião uma revisão do Plano Plurianual, o PPA 2016. Conforme Cesca, o orçamento do Munícipio de Salto Veloso para o próximo ano será de R$ 19 milhões de reais e, de R$ 900 mil reais para a Câmara de Vereadores.
Fonte: Rádio Tropical FM
Um cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse social e institui também o Conselho Gestor de Habitação. Outro dispõe sobre a política municipal antidrogas, com a criação do Conselho Municipal Antidrogas. O órgão terá caráter consultivo e deliberativo nas questões referentes aos uso e abuso de drogas.
O último projeto aprovado autoriza o município a efetuar pagamento de despesa, no R$ valor de 5.439,00. Também foi aprovado de autoria do vereador Eduardo Daniel Conte, uma Moção de Repúdio e Apelo, contra o corte de recursos previstos pelo governo federal, destinados às entidades do Sistema S, como o Serviço Social da Indústria, o Sesi, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Senai e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Senac.
Segundo Conte, as entidades do Sistema temem o desemprego e a queda na produtividade, caso ocorra o corte de 30% no repasse de verbas, medida que está em estudo, conforme informou o ministro da Fazenda Joaquim Levy.
A medida faz parte da meta do Governo de reduzir o déficit do orçamento de 2016. Eduardo Daniel Conte argumenta que caso, seja confirmado o corte de recursos, milhares e milhares de alunos terão que deixar estudar e muitos professores poderão ficar sem trabalho.
Conforme conte, o corte de recursos também poderá significar menos mão obra qualificada na área técnica para o mercado de trabalho. A moção será enviada ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.
A Câmara aprovou também em primeira votação, projeto de lei que autoriza o município o pagamento de condenação judicial, mediante expedição de requisição de pequeno valor, conforme previsto em Lei Municipal.
Ainda deram entrada três projetos de lei do executivo e baixados para as comissões para estudos. Após a sessão, houve audiência pública com a apresentação da prestação de contas da Administração Pública de Salto Veloso do 2º quadrimestre de 2015, com presença do prefeito Claudemir Cesca, oportunidade em que foram apresentadas a receitas e despesas do município no período.
O prefeito apresentou na ocasião uma revisão do Plano Plurianual, o PPA 2016. Conforme Cesca, o orçamento do Munícipio de Salto Veloso para o próximo ano será de R$ 19 milhões de reais e, de R$ 900 mil reais para a Câmara de Vereadores.
Fonte: Rádio Tropical FM