Aprovado na sessão desta segunda-feira (28), o Requerimento nº 086/2015, de autoria do vereador Sergio Moacir do Nascimento – Serginho- (PP), Pedido de Informação, para que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, com relação ao consumo de bebidas alcoólicas em lugares públicos. “Este vereador observou na última semana que diversos indivíduos consomem bebidas alcoólicas em lugares públicos no município, ficando perambulando pelas vias públicas, sendo que este tipo de comportamento leva a degradação humana e também abre caminho para outros tipos de vícios e drogas”.Serginho destaca que o município tem em vigor a Lei nº 2881/2011 “Que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos não destinados a esta função e Decreto Municipal nº 3027/2012 regulamentando a aplicação desta norma legal”. “Porém tal regulamentação não está sendo obedecida em nosso município, tendo em vista os fatos acima relatados. Desta forma, solicito ao Poder Executivo Municipal resposta às seguintes informações: Qual o motivo que a Lei e o Decreto Municipal não estão sendo cumpridos no município? Quais são as medidas que deverão ser tomadas para que as referidas cartas legais sejam postas em prática no município?”
“Já solicitei a vinda a esta Casa Legislativa da secretária de Assistência Social para debatermos a questão dos moradores de rua que em sua maioria embriagados tomam conta das vias públicas, cabeceira da ponte e da praça municipal, precisamos resolver esta questão social o mais urgente possível, pensando no bem destas pessoas e da comunidade em geral”. Finaliza.
Texto: Joce Pereira
Fonte: ederluiz.com.vc