Com o objetivo discutir o projeto de lei 62/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do Município para o exercício de 2016, aconteceu na tarde de ontem, 5, no auditório da Câmara de Vereadores de Videira, a audiência pública.
O debate foi mediado pelo vereador Ulisses Gheller, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que explicou que a audiência visa assegurar a transparência mediante incentivo da participação popular.
"A LDO é um instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento Anual, estabelecendo a ligação a curto prazo, o orçamento e a longo prazo, o PPA", explica Gheller.
Além disso, a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamental Anual, fixa metas e prioridades da administração pública, dispõem sobre alterações na legislação tributária, previsões de novos tributos, alterações de alíquotas entre outros.
"A Lei também estabelece metas fiscais, diferença entre arrecadação prevista e gastos, exceto pagamento de juros, e estabelece riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas."
A contadora do Legislativo, Leedy Mari Pazin, apresentou alguns pontos pertinentes ao projeto de lei 62/2015, como as metas do resultado primário e nominal, previsão da receita, metas anuais para as despesas e as prioridades previstas para o próximo ano.
Para o ano de 2016, está previsto 151 milhões 566 mil e 153 reais para projetos e despesas da Prefeitura, Secretarias, Fundações e Câmara de Vereadores. O prazo para apresentação de emendas para a LDO é até às 14h do dia 10 de agosto.
Fonte: Assessoria de Imprensa
O debate foi mediado pelo vereador Ulisses Gheller, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que explicou que a audiência visa assegurar a transparência mediante incentivo da participação popular.
"A LDO é um instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento Anual, estabelecendo a ligação a curto prazo, o orçamento e a longo prazo, o PPA", explica Gheller.
Além disso, a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamental Anual, fixa metas e prioridades da administração pública, dispõem sobre alterações na legislação tributária, previsões de novos tributos, alterações de alíquotas entre outros.
"A Lei também estabelece metas fiscais, diferença entre arrecadação prevista e gastos, exceto pagamento de juros, e estabelece riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas."
A contadora do Legislativo, Leedy Mari Pazin, apresentou alguns pontos pertinentes ao projeto de lei 62/2015, como as metas do resultado primário e nominal, previsão da receita, metas anuais para as despesas e as prioridades previstas para o próximo ano.
Para o ano de 2016, está previsto 151 milhões 566 mil e 153 reais para projetos e despesas da Prefeitura, Secretarias, Fundações e Câmara de Vereadores. O prazo para apresentação de emendas para a LDO é até às 14h do dia 10 de agosto.
Fonte: Assessoria de Imprensa