Sessão da câmara de Salto Veloso contou com a participação do Secretário de Planejamento Paulo Hoffelder que falou sobre o projeto Lar Legal

A participação de Hoffelder aconteceu na reunião realizada na noite desta segunda-feira. Ele explicou aos vereadores o teor do projeto Lar Legal, que regulariza o plano fundiário do município, possibilitando aos donos de terrenos que ainda não possuem escritura, a legalizar o documento.

Segundo Paulo Hoffelder, existem no município de Salto Veloso mais de 80 famílias já cadastrados para realizar a regulamentação da escritura de lotes e terrenos.

De acordo com Paulo Hoffelder, o programa é desenvolvido por meio de uma parceria entre o Governo do Estado, Ministério Público, prefeitura de Salto Veloso e a Empresa TSC Topografia.

O assessor da Empresa TSC Topografia, Adriano Sarmento também participou da sessão. Ele esclareceu que a empresa faz todo o trabalho de cadastramento das famílias e a medição topográfica e mapeamento dos terrenos.

Ele explica que o custo por beneficiário é de R$ 900,00, podendo ser parcelado em até 20 vezes. Com a regularização, os proprietários de terrenos terão acesso, por exemplo, à programas de habitação do governo para a construção ou reforma de residências.

O projeto foi encaminhado para as comissões para estudos e deverá ser votado nas próximas sessões. A iniciativa foi elogiada por todos os vereadores. Outro projeto que deu entrada na sessão de ontem e que também foi baixado para as comissões, autoriza o chefe do poder executivo municipal, a proceder permuta de uma área de terra de propriedade do município.

Na sessão desta segunda, foram aprovados em segundo e última votação, dois projetos de lei da Administração Municipal. Um autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Moto Clube de Salto Veloso, no valor de R$ 2 mil reais para o repasse financeiro para ser usado em manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade.

O recurso será repassado em parcela única num prazo de 30 dias, após a promulgação da lei. O outro projeto dispõe sobre a criação de um órgão executivo de trânsito no município e de uma junto administrativa de recursos de infrações.

Também foi aprovada uma moção de autoria do vereador Mário Cesar Donadeli, que solicita melhorias na SC-464, que liga Salto Veloso a Videira. Segundo Donadeli, a providência se torna necessária em virtude do péssimo estado de conservação dos acostamentos da rodovia, além da manutenção da ponte, localizada na divisa entre Salto Veloso e Arroio Trinta.

Ainda foi aprovada uma indicação de autoria de Valdenir José Zamboni, que pede ao Poder Executivo, para que seja providenciada iluminação pública junto ao ponto de ônibus nas proximidades da ponte entre Salto Veloso e Arroio Trinta.

A moção e a indicação foram aprovadas por unanimidade. A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Salto ainda não tem data definida.

Mais detalhes na reportagem de Milton Lemke, 
que acompanhou a sessão desta segunda-feira. 

Fonte: Rádio Tropical FM