A Câmara de Vereadores de Iomerê se reuniu nesta terça-feira (25), para mais uma sessão ordinária. O encontro foi comandado pelo presidente da casa Rudnei Lauermann (PMDB) que coordenou a aprovação em primeiro turno de seis projetos de lei e três requerimentos. Os seis Projetos de Lei aprovados durante a sessão são de autoria do prefeito Luciano Paganini (PMDB). O de nº 842 trata sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017 do município de Iomerê; O projeto nº 843 cria o Fundo Municipal de Assistência Social de Iomerê, que é um instrumento de captação e aplicação de recursos e meios para financiamento de ações na área de Assistência Social; Já o Projeto nº 844 institui o Fundo Municipal de Saúde que visa criar condições financeiras e de gerência de recursos destinado ao desenvolvimento de ações de saúde no município;
O outro projeto aprovado foi o de nº 845 que institui o Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Iomerê que atua como captador e aplicador de recursos a serem utilizados segundo deliberação do Conselho de Direitos, ao qual o Fundo é vinculado; Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto que altera o artigo da Lei 51/97 que institui o Fundo Municipal de Habitação de Iomerê, criado para oferecer apoio e suporte financeiro à programas, projetos e atividades destinados à redução do déficit habitacional do município e proporcionar melhores condições de vida às pessoas carentes. Todos os fundos já existiam e tiveram apenas suas nomenclaturas atualizadas de acordo com o que preconiza a nova legislação federal.
O último Projeto de Lei aprovado em 1º turno foi o de nº 847 que autoriza a Prefeitura a celebrar um termo de cessão de uso a título gratuito ,de um distribuidor de adubo orgânico liquido, com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Iomerê - ADCI. E a sessão ainda foi marcada pela aprovação dos requerimentos de licença durante o mês de setembro, dos vereadores Airton Fantinel (PSD) e Renato Lázzari e Aleomar Penso (PMDB). No lugar deles deve assumir os suplentes Itacir Bridi, Leonilde Faccin e Sebastião da Silva, respectivamente.
Fonte: Assessoria de Imprensa
O outro projeto aprovado foi o de nº 845 que institui o Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Iomerê que atua como captador e aplicador de recursos a serem utilizados segundo deliberação do Conselho de Direitos, ao qual o Fundo é vinculado; Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto que altera o artigo da Lei 51/97 que institui o Fundo Municipal de Habitação de Iomerê, criado para oferecer apoio e suporte financeiro à programas, projetos e atividades destinados à redução do déficit habitacional do município e proporcionar melhores condições de vida às pessoas carentes. Todos os fundos já existiam e tiveram apenas suas nomenclaturas atualizadas de acordo com o que preconiza a nova legislação federal.
O último Projeto de Lei aprovado em 1º turno foi o de nº 847 que autoriza a Prefeitura a celebrar um termo de cessão de uso a título gratuito ,de um distribuidor de adubo orgânico liquido, com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Iomerê - ADCI. E a sessão ainda foi marcada pela aprovação dos requerimentos de licença durante o mês de setembro, dos vereadores Airton Fantinel (PSD) e Renato Lázzari e Aleomar Penso (PMDB). No lugar deles deve assumir os suplentes Itacir Bridi, Leonilde Faccin e Sebastião da Silva, respectivamente.
Fonte: Assessoria de Imprensa