Valores foram recebidos de forma indevida durante 3 anos
O Departamento de Jornalismo da Rádio Catarinense teve acesso em primeira mão a um documento enviado por dois auditores do Tribunal de Contas do Estado, solicitando que os vereadores que fizeram parte da Câmara de Herval d´Oeste nos anos de 2006, 2007 e 2008, façam a devolução de recursos financeiros recebidos neste período, indevidamente, além do pagamento efetuado pela participação no ano de 2007 de uma sessão extraordinária.
Entre as restrições apontadas pelo Tribunal de Contas, está a que afirma que “pagamento recebido indevido por majoração dos subsídios de agentes políticos do Legislativo Municipal sem atender ao dispositivo nos artigos 29, VI, 37, X e 39, § 4º, da Constituição Federal, repercutindo em pagamento/recebido a maior no montante de R$ 8.985,48 sendo R$ 1.411,98 para o vereador presidente e R$ 7.573,50 para os demais vereadores”.
O presidente da Câmara hervalense, Leonardo Mascarello que recebeu o ofício do Tribunal, disse que “o valor é até baixo, mas terá que ser devolvido aos cofres públicos pelos vereadores que estavam aqui na Casa no período de 2006 a 2008, aonde foi feito um reajuste acima da inflação e o Tribunal considerou que esse valor a mais tem que ser devolvido pelos vereadores daquela época, então, o processo foi feito e temos conhecimento de que os valores estão sendo devolvidos”.
Segundo os auditores, o reajuste não deveria ser aplicado a nenhum dos vereadores, caracterizando o descumprimento do inciso X do artigo 37 c/c o § 4º do artigo 39 da Constituição Federal. O dinheiro que está sendo devolvido entra direto nos cofres da prefeitura e não passa pelo legislativo.
“Quando se tem uma inflação de uma porcentagem, você não pode fazer uma Lei passando o montante dessa inflação, e foi isso que aconteceu. Também alguns vereadores tem uma outra devolução de 2007, que corresponde ao pagamento de uma sessão extraordinária cujo Tribunal entendeu não ter legalidade”, explicou Mascarello.
A quantia que cada vereador da época terá que devolver (pago a maior mais a sessão extraordinária), é a seguinte:
Adelar José Provenci (Kiko) = R$ 1.214,11
Celso Carlos Betin = R$ 1.192,69
Carlos Jacó Alberti (Carlinhos) = R$ 1.192,69
Euclides Filipini (Clidão) = R$ 1.192,69
Janete Couto Oliveira = R$ 1.192,69
Juarez Antônio de Souza = R$ 1.192,69
Olacir Cavalli (Nego) = R$ 1.192,69
Sady Câmara = R$ 1.106,36
Luiz Antônio Fidélis (Feio) = R$ 1.784,05
Genuir Sabei = R$ 86,33 (suplente que assumiu um mês)
“Nós precisamos fazer a coisa certa e ter essa responsabilidade. Infelizmente naquela época foi pensado de uma maneira na Câmara e o Tribunal de Contas hoje entendeu de outra forma, agora os vereadores estão tendo que pagar por esse equívoco”, finalizou Leonardo Mascarello.
Por Julnei Bruno
Fonte: Rádio Catarinense
Entre as restrições apontadas pelo Tribunal de Contas, está a que afirma que “pagamento recebido indevido por majoração dos subsídios de agentes políticos do Legislativo Municipal sem atender ao dispositivo nos artigos 29, VI, 37, X e 39, § 4º, da Constituição Federal, repercutindo em pagamento/recebido a maior no montante de R$ 8.985,48 sendo R$ 1.411,98 para o vereador presidente e R$ 7.573,50 para os demais vereadores”.
O presidente da Câmara hervalense, Leonardo Mascarello que recebeu o ofício do Tribunal, disse que “o valor é até baixo, mas terá que ser devolvido aos cofres públicos pelos vereadores que estavam aqui na Casa no período de 2006 a 2008, aonde foi feito um reajuste acima da inflação e o Tribunal considerou que esse valor a mais tem que ser devolvido pelos vereadores daquela época, então, o processo foi feito e temos conhecimento de que os valores estão sendo devolvidos”.
Segundo os auditores, o reajuste não deveria ser aplicado a nenhum dos vereadores, caracterizando o descumprimento do inciso X do artigo 37 c/c o § 4º do artigo 39 da Constituição Federal. O dinheiro que está sendo devolvido entra direto nos cofres da prefeitura e não passa pelo legislativo.
“Quando se tem uma inflação de uma porcentagem, você não pode fazer uma Lei passando o montante dessa inflação, e foi isso que aconteceu. Também alguns vereadores tem uma outra devolução de 2007, que corresponde ao pagamento de uma sessão extraordinária cujo Tribunal entendeu não ter legalidade”, explicou Mascarello.
A quantia que cada vereador da época terá que devolver (pago a maior mais a sessão extraordinária), é a seguinte:
Adelar José Provenci (Kiko) = R$ 1.214,11
Celso Carlos Betin = R$ 1.192,69
Carlos Jacó Alberti (Carlinhos) = R$ 1.192,69
Euclides Filipini (Clidão) = R$ 1.192,69
Janete Couto Oliveira = R$ 1.192,69
Juarez Antônio de Souza = R$ 1.192,69
Olacir Cavalli (Nego) = R$ 1.192,69
Sady Câmara = R$ 1.106,36
Luiz Antônio Fidélis (Feio) = R$ 1.784,05
Genuir Sabei = R$ 86,33 (suplente que assumiu um mês)
“Nós precisamos fazer a coisa certa e ter essa responsabilidade. Infelizmente naquela época foi pensado de uma maneira na Câmara e o Tribunal de Contas hoje entendeu de outra forma, agora os vereadores estão tendo que pagar por esse equívoco”, finalizou Leonardo Mascarello.
Por Julnei Bruno
Fonte: Rádio Catarinense