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| Reunião com o senador Dalírio Beber (E). |
No dia 28 de junho, o professor Cimadon e a Associação Brasileira de Instituições Comunitárias (Abruc) estiveram com o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, para conversar sobre os impactos decorrentes dos ajustes fiscais na educação. O ministro afirmou que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está sendo regularizado e que os aditamentos das instituições estão praticamente concluídos, estendido o prazo para 20 de julho.
O Fies se restringe, para o 2º semestre, a cerca de 61 mil vagas, sendo que, destas, 55% serão para as regiões norte e nordeste. A prioridade de financiamento será para os cursos de saúde, engenharias e licenciaturas, com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Além disso, o estudante precisa ter no mínimo 450 pontos no Enem e renda per capita limite de 2,5 salários mínimos. Já os outros programas vigentes do MEC, como o Pibid, não sofrerão restrições.
No dia 29, as instituições do Sistema Acafe estiveram em várias audiências. No Supremo Tribunal Federal (STF), com a presença da ministra Cármen Lúcia, foi discutido um termo de convênio que possibilita aos alunos, dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social, das instituições comunitárias, realizarem estágios supervisionados nas varas especializadas ou nos tribunais de Justiça, com foco em programas que atendam a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Já no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), houve uma orientação técnica e fiscal para as universidades sobre o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Trata-se de um projeto do governo federal, que visa unificar o envio de informações detalhadas de cada trabalhador, no que se refere ao registro de ponto, cota para deficientes, menor aprendiz e duplo vínculo (professor e técnico).
Estiveram presentes nessa reunião o secretário-executivo do MTE, Francisco José Pontes Ibiapina, o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Giovanni Correa Queiroz, o auditor fiscal do MTE e responsável pelo eSocial, José Alberto Maia, outros assessores técnicos e fiscais, além do deputado federal Pedro Uczai.
Na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o professor Cimadon discutiu com os demais presentes os contratos do Fies. As universidades serão chamadas a informar suas planilhas de aumento e justificá-las, para que todos os aditamentos sejam saldados na íntegra.
Entre os compromissos marcados, ocorreu uma reunião com os senadores Dalírio Beber, Paulo Bauer, Dario Berger e com a senadora Regina Souza, relatora do projeto que altera a lei dos estágios e obriga o pagamento de bolsas, contraprestações e, compulsoriamente, auxílio transporte para os estágios obrigatórios e não obrigatórios.
Texto: Dhébora Santiago
Fonte: http://www.ederluiz.com.vc