O secretário de Habitação do município Tomaz Alberto Conrado – Tomate-, esteve na sessão desta segunda-feira (22), onde solicitou espaço pra explanar o andamento do Projeto de Regularização Fundiária que está sendo desenvolvido no município. Tomaz falou que há mais de 30 anos moradores de Herval d’ este que ocuparam áreas públicas estão a espera da regularização. “É um trabalho de grande cunho social, vai valorizar os imóveis, pois com a escritura em mãos os moradores poderão se utilizar de programas de habitação dos governos do estado e federal para fazer reformas, ampliações e até reconstruir totalmente a sua moradia”.
O secretário destacou que a empresa contratada fará o levantamento topográfico do município e que caberá a prefeitura o levantamento da documentação necessária para encaminhar ao Ministério Público e por fim entregar as escrituras. “Agradeço aos vereadores que aprovaram este projeto, ao prefeito Nelson Guindani que me deu esta oportunidade, aos setores da Prefeitura que estão dando todo suporte necessário, como o jurídico e social, e já informamos que dia 29 deste mês vamos fazer a primeira audiência pública no Bairro Jardim José Rupp, naquela comunidade cerca de 30 pessoas serão beneficiadas”.
Tomaz frisa que o projeto de regularização fundiária é direcionado aos moradores que ocuparam irregularmente áreas públicas. “Vamos orienta-los e comunicar exatamente de que forma será feita a regularização para que cada um receba a respectiva escritura dos terrenos, num primeiro momento a prioridade é área pública”. Tomaz estima que mais de 1,2 mil terrenos tenham sido ocupados de forma irregular. Tomaz destaca que este trabalho também vai gerar renda para o município, pois atualmente estes moradores só pagam o imposto predial, com a escritura dos imóveis também passarão a pagar o imposto territorial.
O Projeto de Lei Complementar nº 006/2014 de novembro de 2014, de autoria do Executivo Municipal, criou o Programa de Regularização Fundiária de áreas públicas e particulares “Lar Legal”, para pessoas que tem terreno e não possuem escritura. O projeto contempla 29 ruas dos bairros: Santo Antônio, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora de Fatima, José Rupp e São Jorge. Após a explanação o secretário respondeu a questionamentos dos vereadores.
Texto: Joce Pereira
Fonte: http://www.ederluiz.com.vc
O secretário destacou que a empresa contratada fará o levantamento topográfico do município e que caberá a prefeitura o levantamento da documentação necessária para encaminhar ao Ministério Público e por fim entregar as escrituras. “Agradeço aos vereadores que aprovaram este projeto, ao prefeito Nelson Guindani que me deu esta oportunidade, aos setores da Prefeitura que estão dando todo suporte necessário, como o jurídico e social, e já informamos que dia 29 deste mês vamos fazer a primeira audiência pública no Bairro Jardim José Rupp, naquela comunidade cerca de 30 pessoas serão beneficiadas”.
Tomaz frisa que o projeto de regularização fundiária é direcionado aos moradores que ocuparam irregularmente áreas públicas. “Vamos orienta-los e comunicar exatamente de que forma será feita a regularização para que cada um receba a respectiva escritura dos terrenos, num primeiro momento a prioridade é área pública”. Tomaz estima que mais de 1,2 mil terrenos tenham sido ocupados de forma irregular. Tomaz destaca que este trabalho também vai gerar renda para o município, pois atualmente estes moradores só pagam o imposto predial, com a escritura dos imóveis também passarão a pagar o imposto territorial.
O Projeto de Lei Complementar nº 006/2014 de novembro de 2014, de autoria do Executivo Municipal, criou o Programa de Regularização Fundiária de áreas públicas e particulares “Lar Legal”, para pessoas que tem terreno e não possuem escritura. O projeto contempla 29 ruas dos bairros: Santo Antônio, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora de Fatima, José Rupp e São Jorge. Após a explanação o secretário respondeu a questionamentos dos vereadores.
Texto: Joce Pereira
Fonte: http://www.ederluiz.com.vc