A ação pioneira da Fecomércio SC é uma forma de discutir o monopólio das empresas de cartões de crédito e o seu impacto no setor de comércio, serviços e turismo, com a cobrança de taxas abusivas e ilegais que encarecem o preço final dos produtos, afetando, também, os quase 80% dos consumidores brasileiros que realizam compras com cartões de crédito. Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), o setor terciário responde por 97,6% do faturamento das operações com cartão de crédito.
Os comerciantes do setor terciário entram no processo como consumidores dos serviços prestados pelas operadoras, por serem eles os usuários finais das máquinas e pagantes das taxas. Atualmente as operadoras de cartão cobram mensalidades pelo aluguel das máquinas de cartão (POS) em preços que variam de R$ 40,00 a R$ 200,00, mais comissão sobre cada venda em patamares de 1,5% e até 6% sobre o valor da operação. A Fecomércio SC pede o fim do pagamento do aluguel e da manutenção das máquinas de cartão (POS) feito pelos comerciantes, bem como a revisão das taxas aplicadas pelas empresas Redecard e Cielo em cada operação, entre elas, os valores de desconto e as taxas de comissão.
Para o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, a ação inicia uma importante discussão sobre o assunto. “Nesta ação, a Fecomércio cumpre um papel relevante para a sustentabilidade do setor que representa, ao colocar em pauta o questionamento acerca do monopólio destas empresas e suas cobranças indevidas e excessivas, que impactam negativamente os resultados do comércio”, destaca. Breithaupt também alerta que essas taxas são repassadas ao consumidor no preço final do produto. Desta forma, complementa o presidente da Fecomércio, “podemos visualizar, com a suspensão das cobranças, um cenário de preços e de condições de pagamento melhores, que poderá resultar no aquecimento das vendas do comércio”.
Segundo Rodrigo Bornholdt, representante do Bornholdt Advogados, de Joinville, escritório responsável pela ação, o pedido de suspensão do aluguel e das taxas das máquinas de cartão está amparado na ilegalidade da duplicidade de cobrança e de venda casada. Além disso, a dificuldade de comprar a máquina, restando aos comerciantes apenas alugá-la, caracterizaria abuso de posição dominante destas empresas, que monopolizam o serviço no país. “Cabe ressaltar, ainda, que estas cobranças, além de ilegais, excedem em muito o valor das próprias máquinas utilizadas para pagamento com cartões de crédito e débito. E que é quase impossível para o comerciante não aderir a esta forma de pagamento, já que 80% dos brasileiros usam cartões de crédito”, explica Bornholdt.
Para maiores informações sobre como aderir à ação, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail adesao@fecomercio-sc.com.br ou pelo fone 0800-703-1013.
Serviço
Reunião sobre ação da Fecomércio SC contra as operadoras de cartões
Cidade: Joaçaba
Data: 10 de junho
Local: Auditório do Sindilojas Meio-Oeste de Joaçaba
Horário: 19h
Endereço: Av. XV de Novembro, 371 , sala 803 – Centro
Confirmação de presença pode ser feita no telefone (49) 3522-0382 ou pelo email executiva@sindilojasmeiooeste.com.br.
Fonte: http://www.ederluiz.com.vc