O magistrado Diego Torres disse que a Defensoria Pública é sinônimo de inclusão social e de políticas públicas, salientando que o órgão é um porta-voz daqueles que não possuem condições de contratar um advogado.
O intuito principal da presença de Torres na Sessão foi explanar sobre a obrigatoriedade até 2022 em todo o lugar onde houver um juiz e um promotor, deve haver também um defensor público, o que atualmente ocorre conforme Torres, em apenas 20% das comarcas.
Segundo Diego Torres, isso acontece onde pessoas com hipossuficiência, a renda familiar não ultrapassa a três salários mínimos brutos, ou apresentem condições de vulnerabilidade social. Ele explica que a comarca de Joaçaba possuí um analista, técnico de atendimento, estagiário e o defensor público a disposição no fórum de Joaçaba.
Os vereadores, apreciaram quatro projetos do executivo, que deram entrada e foram baixados às comissões. O primeiro autoriza o município a criar logomarca para o Projeto de Educação Rural de Água Doce, Proderad.
Ainda o projeto de lei que autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do município, são mais de 100 itens relacionados a este projeto, que serão dados baixas dos bens do município.
Também deu entrada projeto que autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social para a Associação Veneta La Montanara, no valor de R$ 3.500,00 destinado para a realização do evento no mês de aniversário do município.
E por fim, deu entrada o projeto de lei complementar n.004/2015, que altera dispositivo da lei complementar 058 de 09 de junho de 2009 que dispõe sobre a estrutura administrativa e quadro de pessoal. O projeto aumenta cinco vagas no quadro de pessoal para a função de Auxiliar de Defesa Civil.
No Expediente ainda aprovada a indicação dos Vereadores Jaime, Jorge e Nico para que se estude a viabilidade de adquirir de um terreno para destinação adequada para a instalação de área industrial, visando o favorecimento a instalação de novas empresas no município ou a ampliação das já existentes.
Aprovada ainda a indicação do Vereador Jaime Caron, para que se estude a viabilidade de construir um galpão para a guarda dos maquinários e equipamentos agrícolas da Associação Vale do Retiro com sede na Comunidade de Linha Zona Nova. Caron diz que a ação se faz necessária, pois, segundo ele, os maquinários da associação ficam ao tempo e vão se deteriorando.
Aprovada ainda a indicação dos vereadores Marli, Vilson, Denise e Jorge. Eles solicitam autorização para os procedimentos que se fizerem necessários, visando à aquisição de um terreno para a Construção da Sede do Poder Legislativo do Município de Água Doce.
Aprovada também moção de autoria da Presidente Marli Guerreiro, que concede votos de congratulações a Pedro Balestrin, que atingiu a longevidade de 90 anos de idade, e reside no município de Água Doce. Pedro Balestrin nasceu em Sanaduva-RS e ainda bebê veio residir em Água Doce.
Aprovada moção do Vereador Helioberto Marcel Ramos, que concede os votos de congratulações aos repórteres Vanessa Nora e Lucas Neves e, toda equipe de trabalho, pela matéria sobre a cobrança da construção da rodoviária municipal que foi inaugurada em 28 de dezembro de 2012 e continua sem uso.
Visando o mesmo assunto, foram encaminhados mais dois expedientes de autoria de Ramos, o primeiro é um Pedido de Informação sobre o terminal rodoviário.
E ainda aprovado requerimento que concede votos de congratulações para Nilse Margarida Heberle Viera, pela entrevista sobre a rodoviária municipal que está sem uso.
E por fim aprovada a moção de autoria da Presidente Marli Guerreiro que concede os votos de pesar para família do Senador Luiz Henrique da Silveira, que faleceu em no último domingo. Segundo a Presidente, Luiz Henrique será lembrado como uma das maiores personalidades na área política de Santa Catarina.
Na avaliação de Marli, um Peemedebista da velha guarda, que deixa um legado de trabalho em todo o estado de Santa Catarina pelo seu amor, pela prudência, pelo seu desempenho e pela sua arte de articular e que levava uma filosofia de vida, a qual dizia: Que era um vencedor e, que combateu o bom combate. Segundo Marli, Luiz Henrique da Silveira fez o uso de seu trabalho com dignidade deixando uma lacuna no estado de Santa Catarina e que fará falta à família peemedebista brasileira.
Informações com Tiago Ceconello:
Fonte: Rádio Tropical FM