Embora a divulgação do CPF de terceiros não seja crime, ela configura ato ilícito de acordo com códigos como o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Para se proteger, é necessário ler com atenção termos e condições de sites e aplicativos para evitar o repasse de dados, uma vez que há empresas que coletam esse tipo de informação para comercializar. E quem se sentir lesado deve recorrer às autoridades competentes, diz o consultor de segurança da informação Douglas Rocha:
- Quem se sentir lesado por ter tido os dados expostos pode procurar o Ministério Público ou a Defensoria pública para denunciar. A partir daí, é dado início a uma apuração dos fatos junto à polícia.
Sem ouvir os proprietários do site, que é sediado nos Estados Unidos, não é possível descobrir de onde vieram os CPFs divulgados, segundo Rocha. A incerteza causou especulação entre os internautas de que seria o caso de um vazamento do banco de dados da Receita Federal. Os responsáveis pelo site foram contatados pelo e-mail disponibilizado para retirada de dúvidas sobre o serviço, mas não haviam retornado até a noite deste domingo.
Procurada pela reportagem, a Receita Federal declarou em nota que não houve vazamento de informações de seu banco de dados e que não é atribuição do órgão tomar providências sobre a divulgação de CPFs.
Fonte: Rádio Videira AM