Péssimo estado do asfalto no local gera reclamações de políticos e da população
Na noite desta quinta-feira (21), a Câmara de Vereadores do município de Joaçaba recebeu a resposta ao ofício por parte do presidente da Casa, Luiz Vastres, que solicitava ao Ministério Público (MP), informações quanto a investigação realizada por aquele órgão ministerial com relação à qualidade da pavimentação asfáltica na Avenida Caetano Natal Branco em 2010 por parte da empresa Viga Pavimentações e Obras Ltda de Joaçaba.
A situação foi originada por denúncia apresentada pelo prefeito de Luzerna, Moisés Diersmann no ano passado ao MP, solicitando que fosse apurado uma eventual responsabilidade por ato administrativo em decorrência da omissão na fiscalização no contrato firmado entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Joaçaba e a empresa Viga.
Por ser conhecedor do assunto, o vereador do PSD e Líder do Governo na Câmara, Francisco Moreira Lopes, reivindicou ao Ministério Público, por intermédio da Câmara, informações quanto ao andamento destas investigações. A reposta que veio assinada pelo promotor de justiça, Dr. Jorge Eduardo Hoffmann diz que cópias de documentos foram solicitadas à SDR local, bem como informações sobre as medidas administrativas adotadas pela Secretaria, visando à execução da garantia legal da obra, tendo em vista o péssimo estado que a pavimentação asfáltica está apresentando atualmente.
Segundo o promotor, a secretária da SDR na época, Nelci Fátima Trento Bortolini, além de repassar os documentos solicitados, chegou a prestar esclarecimentos quanto a esta situação, reafirmando ter notificado o engenheiro responsável pela fiscalização da obra e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Em se tratando da justificativa por parte da empresa Viga Pavimentações e Obra Ltda de Joaçaba, a informação é de que foi executada a obra de acordo com o contrato firmado, entendendo que não há que se falar em garantia pela solidez e segurança dos serviços, em razão de que “ninguém pode garantir integralmente o que executou parcialmente (executou apenas a pavimentação e não a base, sub-base e drenagem); recai o direito aquela que não busca a aplicação da garantia no prazo de 180 dias, contado do aparecimento do vício ou do defeito, mesmo que esse fosse o caso”. Os responsáveis pela empresa anexaram inclusive fotografias do acompanhamento das etapas da execução da obra.
Já o engenheiro civil do Deinfra, José Euclides Albuquerque, que também deu seu parecer, afirmou que “o péssimo estado da pavimentação asfáltica decorre do excesso de peso nos veículos que trafegam na rodovia, bem como da falta de conservação e manutenção”.
Por fim, Dr. Jorge Eduardo Hoffmann reafirma que também buscou informações junto à coordenadora do curso de Engenharia Civil da Unoesc, sobre a possibilidade de serem realizados ensaios na pavimentação asfáltica pelo laboratório deste curso.
O promotor explanou ao presidente da Câmara, que o Ministério Público continua analisando os documentos apresentados, a fim de dar andamento e solução ao expediente administrativo, bem como deixou à disposição dos vereadores para consulta e cópias, todos os documentos que fazem parte deste inquérito civil.
Por Julnei Bruno
Fonte: Rádio Catarinense
A situação foi originada por denúncia apresentada pelo prefeito de Luzerna, Moisés Diersmann no ano passado ao MP, solicitando que fosse apurado uma eventual responsabilidade por ato administrativo em decorrência da omissão na fiscalização no contrato firmado entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Joaçaba e a empresa Viga.
Por ser conhecedor do assunto, o vereador do PSD e Líder do Governo na Câmara, Francisco Moreira Lopes, reivindicou ao Ministério Público, por intermédio da Câmara, informações quanto ao andamento destas investigações. A reposta que veio assinada pelo promotor de justiça, Dr. Jorge Eduardo Hoffmann diz que cópias de documentos foram solicitadas à SDR local, bem como informações sobre as medidas administrativas adotadas pela Secretaria, visando à execução da garantia legal da obra, tendo em vista o péssimo estado que a pavimentação asfáltica está apresentando atualmente.
Segundo o promotor, a secretária da SDR na época, Nelci Fátima Trento Bortolini, além de repassar os documentos solicitados, chegou a prestar esclarecimentos quanto a esta situação, reafirmando ter notificado o engenheiro responsável pela fiscalização da obra e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Em se tratando da justificativa por parte da empresa Viga Pavimentações e Obra Ltda de Joaçaba, a informação é de que foi executada a obra de acordo com o contrato firmado, entendendo que não há que se falar em garantia pela solidez e segurança dos serviços, em razão de que “ninguém pode garantir integralmente o que executou parcialmente (executou apenas a pavimentação e não a base, sub-base e drenagem); recai o direito aquela que não busca a aplicação da garantia no prazo de 180 dias, contado do aparecimento do vício ou do defeito, mesmo que esse fosse o caso”. Os responsáveis pela empresa anexaram inclusive fotografias do acompanhamento das etapas da execução da obra.
Já o engenheiro civil do Deinfra, José Euclides Albuquerque, que também deu seu parecer, afirmou que “o péssimo estado da pavimentação asfáltica decorre do excesso de peso nos veículos que trafegam na rodovia, bem como da falta de conservação e manutenção”.
Por fim, Dr. Jorge Eduardo Hoffmann reafirma que também buscou informações junto à coordenadora do curso de Engenharia Civil da Unoesc, sobre a possibilidade de serem realizados ensaios na pavimentação asfáltica pelo laboratório deste curso.
O promotor explanou ao presidente da Câmara, que o Ministério Público continua analisando os documentos apresentados, a fim de dar andamento e solução ao expediente administrativo, bem como deixou à disposição dos vereadores para consulta e cópias, todos os documentos que fazem parte deste inquérito civil.
Por Julnei Bruno
Fonte: Rádio Catarinense