Obra deverá começar em 48 horas
Continua repercutindo no município de Joaçaba a escavação que está sendo realizada na Avenida XV de Novembro, e que vem trazendo preocupação aos moradores da rua Frei Rogério e muita dor de cabeça aos proprietários de veículos, que estão proibidos de transitar por esta via pública, até que venha a cessar os desmoronamentos que foram vistos por representantes da Defesa Civil de Joaçaba nos últimos dias.
Informações dão conta que a administração por meio da Secretaria de Infraestrutura com o apoio do Departamento Jurídico, vem buscando na justiça, meios de obrigar os proprietários do terreno e consequentemente os realizadores da obra, a construírem muros de contenção evitando assim que tenham sequencia estes desmoronamentos no local.
No dia 11 deste mês, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba, Dr. Alexandre Dittrich Buhr acatou uma ação proposta pela prefeitura, reivindicando aos executores da obra, a construção de muros de contenção no local. O magistrado expediu uma “Carta Precatória” intimando os proprietários para que cumpram a liminar e tomem as atitudes preventivas necessárias para realizar a contenção do desmoronamento.
Segundo a advogada Dra. Vânia Brandalise do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Joaçaba, os envolvidos terão que paralisar a obra, como já aconteceu, para construírem o muro de contenção em até 10 dias sob pena de multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil.
“Recentemente o último proprietário do imóvel foi cientificado, sendo que ele terá o prazo de 48 horas para começar a construção do muro de contenção e o prazo de 10 dias para concluir”, resumiu a advogada. Dra. Vânia Brandalise reafirma que a construção foi iniciada na avenida XV de Novembro sem licenciamento no município. “Por essa razão o Setor de Fiscalização inicialmente notificou a empresa para que apresenta-se os projetos e a ART, afim de regularizar essa obra”. Um dos proprietários da obra reside na cidade de Concórdia e possui uma empresa em Campos Novos, segundo a advogada, ele foi notificado no último dia 26 através de Carta Precatória, para que tomem as medidas que se fazem necessárias, evitando assim ter que pagar a multa.
Versão da empresa
Ao tomar conhecimento do posicionamento do judiciário quanto a situação desta escavação para a obra, o advogado da empresa Ernani Comércio de Vestuário e Acessórios Ltda de Concórdia, Dr. Lucas Rosseto ao falar com a reportagem da Rádio Catarinense AM/FM, disse que a empresa estará dentro do possível e do prazo dado pela justiça, tentando cumprir as determinações.
"Mas acredito que deveremos solicitar prorrogação de prazo, porque a construção do muro de contenção não depende apenas do nosso empenho e sim, da colaboração por parte do tempo, ou seja, se continuarmos enfrentando chuva, acredito que o prazo não será cumprido, porque o período para secagem do cimento é maior", argumentou o advogado.
Dr. Lucas Rosseto confirmou que nos próximos dias, todo o cronograma de construção da obra e outros documentos necessários, serão entregues ao judiciário de Joaçaba por parte da empresa. "Não é nossa intenção prejudicar ninguém, muito pelo contrário, estamos nos estabelecendo neste município", finalizou o advogado.
Por Julnei Bruno
Fonte: Rádio Catarinense
Informações dão conta que a administração por meio da Secretaria de Infraestrutura com o apoio do Departamento Jurídico, vem buscando na justiça, meios de obrigar os proprietários do terreno e consequentemente os realizadores da obra, a construírem muros de contenção evitando assim que tenham sequencia estes desmoronamentos no local.
No dia 11 deste mês, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba, Dr. Alexandre Dittrich Buhr acatou uma ação proposta pela prefeitura, reivindicando aos executores da obra, a construção de muros de contenção no local. O magistrado expediu uma “Carta Precatória” intimando os proprietários para que cumpram a liminar e tomem as atitudes preventivas necessárias para realizar a contenção do desmoronamento.
Segundo a advogada Dra. Vânia Brandalise do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Joaçaba, os envolvidos terão que paralisar a obra, como já aconteceu, para construírem o muro de contenção em até 10 dias sob pena de multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil.
“Recentemente o último proprietário do imóvel foi cientificado, sendo que ele terá o prazo de 48 horas para começar a construção do muro de contenção e o prazo de 10 dias para concluir”, resumiu a advogada. Dra. Vânia Brandalise reafirma que a construção foi iniciada na avenida XV de Novembro sem licenciamento no município. “Por essa razão o Setor de Fiscalização inicialmente notificou a empresa para que apresenta-se os projetos e a ART, afim de regularizar essa obra”. Um dos proprietários da obra reside na cidade de Concórdia e possui uma empresa em Campos Novos, segundo a advogada, ele foi notificado no último dia 26 através de Carta Precatória, para que tomem as medidas que se fazem necessárias, evitando assim ter que pagar a multa.
Versão da empresa
Ao tomar conhecimento do posicionamento do judiciário quanto a situação desta escavação para a obra, o advogado da empresa Ernani Comércio de Vestuário e Acessórios Ltda de Concórdia, Dr. Lucas Rosseto ao falar com a reportagem da Rádio Catarinense AM/FM, disse que a empresa estará dentro do possível e do prazo dado pela justiça, tentando cumprir as determinações.
"Mas acredito que deveremos solicitar prorrogação de prazo, porque a construção do muro de contenção não depende apenas do nosso empenho e sim, da colaboração por parte do tempo, ou seja, se continuarmos enfrentando chuva, acredito que o prazo não será cumprido, porque o período para secagem do cimento é maior", argumentou o advogado.
Dr. Lucas Rosseto confirmou que nos próximos dias, todo o cronograma de construção da obra e outros documentos necessários, serão entregues ao judiciário de Joaçaba por parte da empresa. "Não é nossa intenção prejudicar ninguém, muito pelo contrário, estamos nos estabelecendo neste município", finalizou o advogado.
Por Julnei Bruno
Fonte: Rádio Catarinense