A secretária de Educação - Roberta Martinez explica que o PME faz parte de uma política de Estado embasado legalmente na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação. As metas estão alinhadas as de caráter nacional e estadual visando oportunizar as diferentes esferas do governo a participação e o compromisso com as questões comuns da educação. Para a elaboração do Plano, o Conselho Municipal de Educação, que foi o principal agente na concepção do documento, realizou uma série de etapas e reuniões. No dia 14 de abril cerca de 300 professores se reuniram para discutir as metas e estratégias do PME; Além disso, no dia 16 de abril o Centro de Eventos Vitória - CEVI também foi palco de uma Consulta Pública referente ao Plano Municipal de Educação. Participaram representantes de todas as escolas municipais, estaduais e privadas do município, além de entidades, universidades e famílias.
Para o presidente do Conselho - Marco André Serighelli, ao elaborar o Plano de Educação, o Município está assumindo compromissos para com a melhoria da qualidade de ensino, bem como, para empreender esforços contínuos para eliminar as desigualdades educacionais que ainda permeiam a sociedade. "O PME que estamos entregando reflete os anseios da comunidade educacional videirense para o decênio de 2015 a 2024, no que tange a busca pela melhoria da qualidade da educação básica, incorporando os princípios de respeito, direitos humanos, valorização da diversidade, sustentabilidade socioambiental e, indubitavelmente, a valorização dos profissionais da educação", complementou.
Conheça as metas do Plano Municipal de Educação de Videira
Meta 1 - Ampliar progressivamente o atendimento integral às crianças da Educação Infantil, em 70%, para as crianças de 0 a 3 anos e atender em 100%, as crianças de 4 a 5 anos até o final de 2016;
Meta 2 - Assegurar a universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos, primando pela qualidade do processo ensino-aprendizagem e garantir que 100% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME;
Meta 3 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano (aos 8 anos de idade) do ensino fundamental;
Meta 4 - Oferecer educação em tempo integral em 100% das escolas públicas municipais e atender no mínimo 50% dos alunos até o final da vigência do presente PME;
Meta 5 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 90%;
Meta 6: Universalizar, para a população de quatro a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados;
Meta 7: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo até no último ano de vigência deste Plano;
Meta 8: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias municipais para o Ideb;
Meta 9: Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final da vigência deste PME;
Meta 10: Assegurar, no prazo de 5 anos a revisão do Plano de carreira, para os (as) profissionais da educação básica;
Meta 11: Apoiar programas e ações de incentivo a matrícula, permanência e conclusão de cursos de ensino superior;
Meta 12: Assegurar condições, no prazo de três anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas e;
Meta 13: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
Fonte: Silvia Palma - Assessoria
de Comunicação Prefeitura de Videira