Você sabe o que é IPTU? Tire suas dúvidas

Imposto Predial, Territorial, Urbano, ou simplesmente IPTU. Um dos mais tradicionais impostos do sistema brasileiro, apesar de ser facilmente reconhecido é pouco conhecido pela população. Afinal de contas você sabe na prática o que é e como funciona esse imposto? Em Joaçaba, a Prefeitura inicia um trabalho para ajudar a você entender melhor o IPTU. Os carnês nas próximas semanas estarão disponíveis para impressão via internet e o primeiro vencimento acontece apenas em abril. Enquanto isso não acontece vamos responder as principais perguntas e dúvidas a respeito deste tributo.

Afinal de contas o que é IPTU?

O IPTU é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis – residências, prédios comerciais e industriais, terrenos e chácaras de recreio.

Qual é à base de cálculo do IPTU?

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. Ou seja pela legislação, o valor venal do terreno é o valor definido pela Planta Genérica de valores e o valor venal das edificações é calculado tendo por base o valor do m² da edificação definido em Lei.

O que é considerado para o cálculo do valor venal de um imóvel?

São vários os fatores, dentre eles:
1. A metragem quadrada do terreno;
2. A localização e topografia do terreno;
3. A área edificada, sua estrutura, padrão, entre outros.

Como se calcula o IPTU?

O IPTU é calculado através da multiplicação do valor venal do imóvel pela respectiva alíquota, que é definida pela Lei Municipal 031/97 (CTM) e suas alterações.

Você sabia que no IPTU são três impostos dentro de um só?

Sim, você paga dentro do IPTU à taxa de coleta de lixo, um valor especifico para área do seu terreno e outro especifico para edificação que consta nele.

O que é alíquota?

Alíquota é um percentual definido em lei, que aplicado sobre a base de cálculo, no caso o valor venal, chega-se ao valor do imposto.

As alíquotas foram alteradas?

Sim, as dos terrenos para menos (-40%).

O que é a Planta Genérica de Valores, a PGV?

É o valor de cada imóvel, mediante critérios onde se apura o valor unitário do metro quadrado do terreno.

A nova lei (Planta Genérica de Valores) aumentou o IPTU dos terrenos?

De certa forma sim, para a maioria dos casos, pois uma vez aumentada à base de cálculo o valor do imposto aumentará. Mas isso apenas nos terrenos. Em muitos casos, essa diferença nem será percebida.

Por que?

Porque há muito tempo, os terrenos foram se valorizando e esse valor não era repassado para a base de cálculo do imposto. Imóveis que por exemplo hoje são vendidos a preço de mercado por 100 mil reais, estavam pagando imposto sobre o valor do mesmo imóvel na grande maioria dos casos até de 10 mil, e o que se busca é a ocupação dos terrenos, e equilibrar as finanças do município.

O valor venal que consta no cadastro imobiliário pode ser maior que o valor de mercado?

Não. Se o valor venal for maior que o valor de mercado, ele deve ser revisto.

E como é feita esta revisão?

Através de processo administrativo.

Os valores venais atribuídos pela lei são os praticados pelas imobiliárias?

Não. No entanto, os valores praticados pelo mercado imobiliário foram pesquisados para a elaboração da nova Planta Genérica de Valores.

Uma fachada melhor de um imóvel pode levar a uma valorização exagerada do valor venal e, consequentemente, do IPTU?

No caso de Joaçaba Não.

Se o valor venal for maior que o valor de mercado, o contribuinte tem que recorrer imediatamente ao judiciário?

Não. O contribuinte pode primeiramente requerer na Prefeitura uma revisão administrativa do seu valor venal.

Melhorias no imóvel podem implicar em aumento do IPTU?

Sim. Pois em todo o país os impostos sobre a propriedade (IPTU, IPVA e ITR) são calculados sobre o valor venal do bem (casa, carro ou fazenda). Assim, quanto melhor um imóvel, mais ele será valorizado. Quanto mais valorizado maior será o seu imposto.

A idade do imóvel é considerada no cálculo do IPTU?

Na legislação do Município de Joaçaba não há esta previsão.

E o estado de conservação de um imóvel é considerado no cálculo do IPTU?

Não. No entanto, um dos itens considerados no valor venal é o padrão da edificação.

É a primeira vez que a cidade altera a PGV – Planta Genérica de Valores?

Não. A última alteração foi feita em dezembro de 2002.

Se verificado erro no lançamento do IPTU como área construída a maior, a Prefeitura devolve o que foi pago a mais?

Sim. Basta procurar a Prefeitura e requerer a “restituição da importância” paga a maior. Será aberto um processo administrativo e, apurado qualquer cobrança de imposto a maior, será ela ressarcida ao contribuinte.

Pagamos muitos impostos no Brasil?

Sim. O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo.

Quantos e quais impostos se paga para a Prefeitura de Joaçaba?

Três. A Constituição Federal atribui a todos os municípios do país a cobrança do IPTU, do ITBI e do ISS. Estes impostos, acrescidos das taxas e Contribuição de Melhoria, formam o que se chama de tributos próprios.

Um abaixo assinado poderá revogar a lei da PGV?

Não. Leis municipais só podem ser votadas pela Câmara de Vereadores quando apresentadas pela Prefeitura.

Você venderia seu imóvel pelo valor que está no carnê do IPTU 2014?

Se você observar o seu último, quando for imprimir o carnê de IPTU pela internet, você verá que nele consta o valor venal do seu terreno e é sobre esse valor que você estava pagando o imposto, ou seja bem abaixo do valor atual de mercado.

Como e quando eu poderei imprimir meu carnê?

A partir do dia 13 de março, você já poderá realizar a impressão do seu carnê. De forma simples, pelo site da Prefeitura www.joacaba.sc.gov.br com seu CPF e CNPJ em mãos, você poderá imprimir e pagar em qualquer estabelecimento que receba boletos.

Quanto subiu o IPTU 2015?

Nada, pelo contrário, no caso dos terrenos houve uma redução de 40% nas alíquotas. O que acontece todos os anos é o reajuste anual conforme determina a lei, ou melhor uma correção com base em índices como a inflação (INPC). Nesse ano essa correção será de 6,33%, que foi aplicado sobre o Imposto Predial e também sobre a Taxa de Coleta de Lixo.

Mas a revisão do valor venal irá influenciar no valor final do meu carnê?

Sim. Porém, a Prefeitura de Joaçaba irá repassar essa revisão na Planta de Valores dos terrenos de forma gradativa ao longo dos próximos 5 anos.

Se pago R$ 1.000,00 de IPTU para onde vai esse dinheiro?

Obrigatoriamente, 250 reais vão direto para a conta da Educação e 150 reais para a saúde. Sobra em torno de 600 reais ao ano, para despesas como manutenção de frota, pagamento de luz, investimentos entre outros.

Se eu quiser pagar em cota única, tenho desconto?

Sim. Se você optar por pagar até o dia 13-04-15, terá 15% de desconto, ou até o dia 13-05-15, desconto de 10%.

E se quiser parcelar? Como faço?

Para parcelar, você escolhe a quantidade de parcelas, que pode chegar até 08, dependendo do valor.

Obs.: o valor mínimo de cada parcela é de R$ 34,61.

A Prefeitura tira dúvidas a respeito do IPTU?

Sim. Pelos telefones 3527-8815; 3527 8835; 3527-8840; 3527-8856 e 3527-8875 e ainda pelo facebook da Prefeitura.

Fonte: Diretoria de Comunicação Prefeitura de Joaçaba.